Por Fernando Braga

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Toledo, realizada nesta segunda-feira (13), foi feita a leitura de uma propositura encaminhada pelo Poder Executivo, que altera o calendário municipal referente aos feriados.

O Projeto de Lei n° 105 estabelece como feriados municipais de Toledo o dia 14 de Dezembro, data de instalação do Município; Sexta-Feira Santa; Corpus Christi e o dia 9 de junho, data da instalação da Comarca de Toledo, revogando a Lei n° 475, de 6 de dezembro de 1968.

Pela justificativa do prefeito Beto Lunitti à proposição, ela substitui o Dia de Finados, atualmente previsto na Lei Municipal nº 475/1968 como feriado em Toledo, pelo dia 9 de junho, uma vez que Finados já é feriado nacional por força da Lei Federal n° 662/1949, com a redação dada pela Lei Federal nº 10.607/2002.

A iniciativa, portanto, consiste em retirar Finados, um feriado nacional, do calendário de feriados municipais, estabelecendo o dia 9 de junho como novo feriado em Toledo. Para deixar bem claro: Finados continuará sendo feriado, porém nacional, e não municipal.

O prefeito Beto Lunitti aponta na justificativa que em diversas oportunidades, discutiu-se a definição do dia 9 de junho como feriado municipal permanente, face a importância de tal data na história de nosso Município e ao que representou para Toledo a sua transformação em Comarca.

Diante da justificativa apresentada, após análise e estudos juntamente com a Direção do Legislativo e representantes do Poder Judiciário da Comarca, chegou-se à definição de se propor mediante lei o estabelecimento do dia 9 de junho como feriado municipal.