Por Marcos Antonio Santos
Em cerimônia realizada nessa segunda-feira, 31, em frente a prefeitura de Toledo com o lançamento do programa Toledo é + Seguro, foi oficializado o armamento da Guarda Municipal. A partir de agora, 69 guardas estão preparados para utilizarem o porte e passam a trabalhar armados com arma de fogo da marca Taurus. No mês de maio de 2023 foi assinado acordo de cooperação técnica (ACT nº 28579611/2023) com a Polícia Federal (PF), o qual autorizou integrantes da corporação, devidamente treinados e cumprindo todos os requisitos legais e normativos, a terem o porte de arma de fogo.
Segundo o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, major Christian Goldoni, o processo de armamento da guarda foi de muita coragem do prefeito Beto Lunitti. “O prefeito assumiu esse compromisso junto ao governo federal e de fazer toda a qualificação dos guardas municipais para receberam oficialmente o armamento. São 69 GMs, de um total de 80, que estão aptos, com curso e porte para utilizarem armas. São pistolas calibre 380 e de uso permitido para o serviço da Guarda Municipal, a marca é da fabricante nacional Taurus. São armamentos adequados para esse início de trabalho dos GMs junto à comunidade”, afirma.
O prefeito Beto Lunitti disse que é uma decisão de coragem, mas também de responsabilidade em parceria com os agentes da GM. “O Goldoni tem uma parcela de contribuição muito grande nesse processo, porque além de ser o secretário, por outro momento pela Polícia Militar ministrou o curso dentro de um termo de convênio que estabeleceu todos esses agentes, com a possibilidade de a GM estar armada em Toledo. É um processo de unidade das forças de segurança do município, que está sendo lançado oficialmente e traz efetivamente Toledo ao cenário de uma cidade segura. Segurança pública não é apenas a arma na cintura do agente, é um processo de gestão completo e perpassa por políticas de educação, saúde, de assistência social, de formação de qualificação de mão de obra, geração de empregos, é uma integração plena”, diz Lunitti.
SITUAÇÃO DO USO DA ARMA – Major Goldoni esclarece em quais situações que os GMs poderão utilizar a arma de fogo. “O serviço armado é igual da Polícia Miliar, eles podem usar em qualquer momento. É claro, tudo existe um escalonamento do uso da força. Desde um uma simples abordagem com diálogo e se passa por situações que vão evoluindo. Se a violência aumenta de forma gradativa, passa primeiro a dialogar; depois o controle manual; o cacetete; a Spark, que é um dispositivo elétrico de controle; e finalmente a arma de fogo será o último meio a ser utilizado, são situações especiais. Os nossos guardas passaram por treinamentos de 660 horas de formação, 500 horas específicas de formação deles e mais 160 somente de armamento e placa de tiro”. Os agentes farão, uma vez ao ano, cursos de reciclagem em tiro com 16 horas/aula, duração bem maior que a exigida pela PMPR: 12 horas-aula.
O processo de armamento da Guarda Municipal, que neste ano completa 29 anos de criação, teve início em 2010. “Foi um processo vitorioso e a coragem da administração pública em proporcionar essa segurança a comunidade, qualificando os GMs, treinando e preparando-os para esse momento que culminou no lançamento do programa Toledo é + Seguro, em que se consegue se ter guardas qualificados e bem treinados, que possam fazer o uso justamente do material e equipamentos disponíveis para atender a população” diz major Goldoni.
TOLEDO É + SEGURO! – O programa Toledo é + Seguro também abrange a Patrulha Escolar e Rural, EstaR e a instalação câmeras de segurança no município. “Hoje são mais de 80 câmeras instaladas, agora temos uma ampliação com cerca de 1.000 câmeras inicialmente, podendo ser acrescentada para 1.250 no futuro. Temos ainda o canil central que ajuda no patrulhamento e as motos. O que faz com que a GM tenha uma capacidade melhor de resposta. Tudo em convênio com a comunidade”, relata major Goldoni.
Segundo o prefeito, com a instalação de mais câmeras de segurança, é a tecnologia a serviço da população. “A tecnologia por si só existindo e não sendo bem utilizada, não promove qualquer tipo de solução para os problemas. Mas quando de forma organizada, discernimento e sabedoria para aplicação, oferece mais segurança. Tudo que fazemos no nosso governo não é isolado, o EstaR gratuito também faz parte do Toledo é + Seguro. Agora com a tecnologia que lê a placa do carro estacionado irá produzir informações para a Central de Monitoramento. Se tem um veículo com aviso de furto, de pronto o agente já irá informar. A viatura do EstaR passando a cada 30 minutos pelos locais mostra também a vigilância que os agentes estarão fornecendo de informações para a viaturas que estão fazendo as rondas. São comunicações instantâneas. Vamos estar conectados com a PRF, Polícia Militar, Civil e Científica e em alguns momentos com o Corpo de Bombeiros”, explica Lunitti.
SUPERVISÃO – Todo o trabalho será supervisionado pela Corregedoria e pela Ouvidoria da própria Guarda Municipal de Toledo, instâncias criadas pelas Leis 2.062/2011 e 2.063/2011. “Faz parte de um convênio com a Polícia Federal em que temos que ter uma Corregedoria que atue junto a GM e a Ouvidoria também faz parte desse controle e todos os mecanismos legais que temos, Polícia Civil e Militar, Ministério Público e Judiciário. Tudo isso faz parte do arcabouço que compõe toda essa regulamentação para que os guardas sejam fiscalizados”, diz o secretário Christian Goldoni.
