Da Redação
2024 ainda não acabou, mas já é o ano em que o Paraná mais repassou recursos para os seus 399 municípios em mais de duas décadas. Até essa terça-feira, 17 de dezembro, foram R$ 13.441.405.808,83 transferidos, valor 8,3% maior do que todo o ano de 2023 (R$ 12.411.015.496,06), segundo dados do Portal da Transparência. Essa é a maior cifra de toda a série histórica, registrada desde 1999.
Embora ainda faltem alguns dias para o ano acabar, o valor já supera as transferências realizadas ao longo de todos os últimos 26 anos, inclusive em termos reais. Isso significa que, mesmo considerando a inflação de todo esse tempo, os repasses em 2024 continuam sendo os maiores até aqui.
Em 1999, o primeiro ano mantido nos registros do Portal da Transparência, o Paraná transferiu R$ 894,3 milhões para os municípios. Considerando a inflação dessas duas décadas e meia, isso equivaleria a cerca de R$ 3,98 bilhões — o que significa um aumento real de 237% durante todo esse tempo.
Trazendo para uma realidade mais próxima, os repasses feitos em 2018 somaram R$ 7,85 bilhões. Isso representa um aumento real de 24% nas transferências feitas às cidades paranaenses ao longo desses seis anos.
TOLEDO – O município de Toledo, é o 9º que mais recebeu recursos do governo do estado, o valor é de: R$ 224.611.263,66.
Sendo R$ 168.114.559,04 (repasse líquido) foram provenientes do ICMS, que representa aproximadamente 25% das receitas totais.
O IPVA de 2024 contribui com R$ 53.871.715,59. Os royalties do petróleo (R$ 135.863,33) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 2.489.125,70) também foram transferidos ao município.
As transferências de recursos para as cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Em Toledo, esse índice é de 0,01696837419491. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, esse aumento significativo é reflexo da boa gestão pública e da otimização da arrecadação. “O repasse desses valores é um compromisso constitucional, mas é responsabilidade do Governo do Estado adotar boas políticas que nos permitam encaminhar recursos que ajudem a promover o desenvolvimento a todas as regiões do Paraná”, diz.
Essas transferências são direcionadas para serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.
Os recursos correspondem à parcela da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo, que são arrecadados pelo Estado. A divisão entre os municípios é feita de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras estabelecidas pela Constituição Federal.
IMPOSTOS – Dos R$ 13,4 bilhões recordes repassados pelo Paraná até aqui em 2024, mais de R$ 9,9 bilhões foram referentes ao ICMS. O valor depositado aos municípios corresponde a 25% do arrecadado pelo Estado com esse tributo, descontados os 20% direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A transferência relativa ao IPVA, cuja arrecadação tem 50% de destinação municipal, foi de R$ 3,38 bilhões. O Fundo de Exportação somou R$ 146,7 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo foram de R$ 8 milhões até 16 de dezembro de 2024.
Confira os valores transferidos de 2018 a 2024:
2018 – R$ 7.849.832.453,20
2019 – R$ 8.123.142.902,53
2020 – R$ 8.229.581.237,29
2021 – R$ 9.856.803.233,88
2022 – R$ 11.015.740.231,26
2023 – R$ 12.411.015.496,06
2024 – R$ 13.441.405.808,83 (até 16/12/2024)
As cidades que receberam mais repasses neste ano:
Curitiba (R$ 1,6 bilhão)
Araucária (R$ 717,4 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 462,9 milhões)
Londrina (R$ 430,6 milhões)
Maringá (R$ 399,3 milhões)
Ponta Grossa (R$ 342,7 milhões)
Cascavel (R$ 341,5 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 263,4 milhões)
Toledo (R$ 224,6 milhões)
Fonte: AEN
