Da Redação

Decreto institui grupo responsável por coordenar a construção do planejamento esportivo do município para o período de 2026 a 2036, com participação do poder público e da sociedade civil

A Prefeitura de Toledo instituiu, por meio do Decreto nº 1.946, de 27 de julho de 2026, o Comitê Gestor do Plano Decenal Municipal do Esporte, responsável por coordenar a elaboração do planejamento estratégico que irá nortear as políticas públicas esportivas do município entre os anos de 2026 e 2036.

A medida atende às diretrizes da Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023) e à legislação municipal que criou o Sistema de Esportes e Lazer de Toledo (SELTO), o Fundo Municipal do Esporte (FME) e o Programa de Apoio ao Lazer e Transformação pelo Esporte (PROALTO).

Entre as atribuições do comitê estão coordenar e acompanhar todas as etapas de elaboração do plano, definir a metodologia de trabalho, organizar os mecanismos de participação popular, analisar o diagnóstico da realidade esportiva do município e validar a versão final do documento antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo.

O decreto também prevê a integração entre a administração municipal, o Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMELT), entidades esportivas, instituições públicas e representantes da sociedade civil durante a construção do plano.

O Comitê Gestor será formado por seis integrantes, representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e do Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Toledo. Os membros exercerão suas funções sem remuneração, sendo a participação considerada de relevante interesse público.

Integram o grupo André Rogério Palm Alcará, Fernanda de Oliveira Michelon, Glauber Zasso Possebon, Márcia Regina E. da Silva, Tatiana Figueiredo Pedroso e Wellington Cássio Barbosa da Silveira.

As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou virtual e terão suas deliberações registradas em ata. O comitê também poderá convidar especialistas, representantes de instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades esportivas para contribuir com os trabalhos, sem direito a voto.

O grupo permanecerá em funcionamento durante todo o processo de elaboração do Plano Decenal Municipal do Esporte e será automaticamente extinto após a conclusão dos trabalhos e o encaminhamento da proposta final ao Poder Executivo, salvo nova determinação por ato oficial.