Os recursos equivalem a repasses de ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e royalties do petróleo
Toledo iniciou a ano com um aporte de pouco mais de R$ 21 milhões nos cofres do município, advindo de diversos repasses que foram transferidos pelo Governo do Estado.
No início de 2021, todos os municípios paranaenses receberam um suporte financeiro. No total, R$ 1,318 bilhão foram transferidos pela Secretaria da Fazenda para as 399 prefeituras do Paraná. Apesar da pandemia de Covid-19, o valor é apenas ligeiramente inferior ao repassado em janeiro de 2020 (R$ 1,330 bilhão).
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e royalties do petróleo.
A maior parte desse montante veio do IPVA, cuja primeira etapa de pagamentos (à vista e primeira parcela) terminou em 26 de janeiro. Foram R$ 743,3 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
Já os repasses de ICMS somam R$ 564,5 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (FPEX), de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
Já o Fundo de Exportação (FPEX), resultou num aporte de R$ 10 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 148,8 mil em repasses no primeiro mês do ano.
Em Toledo, o 9º município que mais recebeu esses recursos no Estado, as transferências somaram R$ 21.034.766,67 e estão distribuídas da seguinte forma:
Repasse Líquido do ICMS: 9.170.724,57
Fundo de Exportação (FPEX): 162.133,73
Royalties do petróleo: 2.418,63
IPVA: 11.699.489,74
Total: 21.034.766,67
CONFIRA OS 10 MAIORES REPASSES DE JANEIRO/2021:
1.Curitiba R$ 250.888.779,04
2.Londrina R$ 57.917.154,79
3.Maringá R$ 54.777.490,67
4.Araucária R$ 50.765.156,53
5.São José dos Pinhais R$ 46.692.701,95
6.Cascavel R$ 40.092.464,46
7.Ponta Grossa R$ 36.612.541,27
8.Foz do Iguaçu R$ 28.581.889,99
9.Toledo R$ 21.034.766,67
10.Guarapuava R$ 18.840.708,98.
Da Redação, com informações do Governo do Estado
