Por Fernando Braga
Atendendo à Lei de Execução Penal, que estabelece a necessidade de classificação dos presos por perfil, e, também, a parâmetros nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais, a Cadeia Pública de Toledo, gerida pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) passou por uma reclassificação que a levou a abrigar um gênero bem específico de custodiados: a população carcerária GTT, formada por gays, travestis e transexuais.
No dia 05 de junho de 2023, com a cobertura da Gazeta de Toledo, a unidade local recebeu a população GTT que se encontrava na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, que era o único estabelecimento prisional do Paraná destinado a esse perfil. Com a transferência, a prisão em Rio Branco do Sul foi esvaziada e passou por uma reforma para ser transformada em unidade de triagem de presos por crimes sexuais.
Hoje, cumprindo pena no Centro de Referência para Acolhimento de Mulheres Trans, como é denominado o setor da Cadeia Pública de Toledo destinado a esse perfil, estão 54 mulheres trans. São pessoas privadas de liberdade beneficiadas com as ações desenvolvidas pelos gestores da unidade, por meio da Regional do Deppen de Cascavel, voltadas à dignidade, inclusão social e reintegração por meio do trabalho, da educação e do respeito à identidade de gênero.
De acordo com a Polícia Penal do Paraná, a Cadeia Pública de Toledo surge em um momento em que o sistema prisional do estado busca modernizar o sistema de cumprimento de pena. “A transferência da unidade, antes localizada próxima à Capital, para o interior do Estado, teve como objetivo ampliar e qualificar o tratamento penal. Em Toledo, passou a ser possível oferecer condições mais adequadas, como oportunidades de trabalho e estudo”, explica o coordenador regional do Deppen em Cascavel, Thiago Correia.
Desde 2019, a Polícia Penal do Paraná vem fortalecendo o compromisso com os direitos humanos e a inclusão de pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade. A coordenadora da Política da Diversidade e Grupos Específicos da instituição, Sandra Marcia Duarte, explica que uma das principais iniciativas nesse sentido foi a criação do Centro de Referência para Acolhimento de Mulheres Trans, que reúne diversas ações voltadas à dignidade e à reintegração social.
“A Polícia Penal do Paraná desenvolve políticas afirmativas voltadas à população LGBTQIAPN+, com foco especial em mulheres trans privadas de liberdade, grupo historicamente mais exposto à violência. Em 2019, foi criado o Centro de Referência para Acolhimento dessas mulheres, inicialmente em Rio Branco do Sul [Região Metropolitana de Curitiba] e, depois, transferido para Toledo, onde está sediada há dois anos. A unidade oferece mais de 30 projetos de formação social e cidadania, monitorados por um grupo interinstitucional, com o objetivo de promover autonomia e reintegração social”, enfatiza.
A unidade também tem se empenhado em cumprir integralmente a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o tratamento adequado da população LGBTQIAPN+ no sistema prisional.
“A Cadeia Pública de Toledo tem buscado, com seriedade e responsabilidade, seguir integralmente as diretrizes da Resolução do CNJ, assegurando o respeito à identidade de gênero, à dignidade e à integridade física e psíquica das mulheres trans custodiadas. Reconhecemos que o cumprimento dessas normas é essencial para garantir um tratamento penal humanizado, inclusivo e alinhado aos direitos fundamentais”, destaca Angela Patrícia Hartmann, gestora da Cadeia Pública de Toledo.
INDIVIDUALIZAÇÃO – Em todas as nove regionais administrativas do Estado, a PPPR adota a individualização da pena, separando as pessoas privadas de liberdade por perfil, tipo de crime, fase do processo penal ou vínculo com organizações criminosas. Essa segmentação favorece o controle institucional, reduz tensões nas unidades e contribui para a segurança de custodiados e servidores.
Além disso, a separação permite direcionar os internos para canteiros de trabalho, atividades de formação cidadã, cursos profissionalizantes e ensino formal, nos níveis fundamental, médio e superior — seguindo os princípios estabelecidos pela Lei de Execução Penal.
Das 54 mulheres trans custodiadas em Toledo, sete atuam em funções internas como biblioteca, costura, cozinha e salão de beleza. Outras 18 trabalham em empresas privadas que operam dentro da unidade penal. Em atividades externas, cinco exercem funções em uma empresa da cidade e duas prestam serviços à Prefeitura de Toledo.
Na área educacional, a unidade também apresenta avanços. Atualmente, 25 mulheres participam de projetos de remição de pena por meio da leitura, 14 integram o projeto de artesanato Mãos Que Criam, e outras 30 fazem parte do grupo espírita Projeto Gesto de Amor, voltado ao fortalecimento emocional e espiritual das custodiadas.
