Da Redação

Órgão Oficial desta terça-feira (20) destaca recursos para educação, infraestrutura e programas sociais, além de licitações, discussões sobre o orçamento de 2027 e políticas educacionais

A Prefeitura de Toledo publicou, nesta terça-feira (20), a edição nº 4.937 do Órgão Oficial Eletrônico do Município, com 33 páginas de decretos, licitações, portarias e convocações. Entre os principais atos estão a abertura de um crédito suplementar de R$ 1.396.038,82, a publicação de uma licitação com valor máximo de R$ 9.624.999,45 para manutenção de redes de fibra óptica e internet e a convocação de audiências públicas sobre o orçamento municipal e a educação.

As publicações envolvem decisões do Poder Executivo, da Câmara Municipal, da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (Emdur) e de conselhos municipais, com reflexos na administração pública e nos serviços prestados à população.

Decreto destina R$ 1,39 milhão a diferentes setores

O Decreto nº 2.006/2026, assinado pelo prefeito Mário Costenaro, autoriza a suplementação orçamentária de R$ 1.396.038,82, distribuída entre quatro áreas da administração municipal:

• Educação: R$ 525.010,02 para atividades de ensino e outras despesas da rede municipal.
• Infraestrutura: R$ 539.550,73 destinados a melhorias de infraestrutura, com recursos vinculados a convênio estadual de recapeamento asfáltico.
• Administração e programas sociais: R$ 263.865,38 para atividades da Cozinha Social e restaurantes populares.
• Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 67.612,69 para promoção do turismo.

A abertura do crédito utiliza anulações de dotações, previsão de excesso de arrecadação e transferências financeiras.

Licitação de R$ 9,6 milhões para redes de internet

A Prefeitura publicou o Pregão Eletrônico nº 93/2026, destinado à contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva das redes de fibra óptica e internet utilizadas pelas secretarias municipais.

O valor máximo previsto é de R$ 9.624.999,45, com registro de preços pelo período de 12 meses. A abertura das propostas está marcada para 9 de novembro, às 8h.

O valor representa o limite previsto na licitação, não uma despesa já realizada.

Toledo prevê R$ 500 mil para construção de CMEI

Outra publicação importante é a alteração do Plano de Contratações Anual de 2026, com a inclusão de uma demanda para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

A previsão inicial é de R$ 500 mil, com prioridade alta, utilizando recursos relacionados ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência.

O projeto prevê atendimento prioritário a crianças de até três anos em situação de vulnerabilidade social. A publicação trata do planejamento da contratação, e não do início da obra.

Câmara convoca audiência sobre orçamento de 2027

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Toledo convocou audiência pública para segunda-feira, 26 de outubro, às 9h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira.

O encontro discutirá o Projeto de Lei nº 130/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A população poderá apresentar sugestões durante a audiência ou protocolar propostas de alterações até as 17h do mesmo dia.

Educação terá reuniões e audiência pública

O Conselho Municipal de Educação realizará reuniões extraordinárias nos dias 22 e 23 de outubro, às 14h, para analisar a minuta da Política Municipal para Educação Integral em Tempo Integral.

Já em 29 de outubro, também às 14h, o Fórum Municipal de Educação promoverá audiência pública na Câmara de Vereadores para avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação.

A população poderá participar com propostas e sugestões sobre as políticas educacionais de Toledo.

Emdur abre licitação para equipamentos da pedreira

A Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (Emdur) publicou o Edital nº 50/2026 para aquisição de peças destinadas aos britadores utilizados na pedreira municipal.

A disputa de preços ocorrerá em 29 de outubro, às 9h, na modalidade eletrônica, pelo critério de menor preço por item.

Câmara publica atos sobre transparência e projetos aprovados

O presidente da Câmara, Gabriel Baierle, assinou portarias que estabelecem responsabilidades pela administração do sistema de tramitação legislativa e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Também foram publicadas atas de sessões anteriores que registram aprovações, em votação final, de projetos relacionados à proibição de publicidade de apostas em bens públicos municipais, à autorização de serviços em imóvel concedido à Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer e à criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Assistência Social discutirá financiamento para 2027

O Conselho Municipal de Assistência Social convocou reunião extraordinária para 26 de outubro, às 8h30, por videoconferência.

A pauta será a deliberação sobre a adesão ao Piso Único de Assistência Social para o exercício de 2027.

A edição nº 4.937 do Órgão Oficial também reúne notificações tributárias, atos administrativos e procedimentos de compras públicas. As publicações podem ser consultadas integralmente no portal oficial da Prefeitura de Toledo.