Cautelar atendeu a pedido em Representação, feito por interessada em disputa para contratar agência de publicidade. Empresa teria apresentado campanha copiada da internet.
Está suspensa a Tomada de Preços nº 1/2023, promovida pela Câmara de Vereadores de Toledo com o objetivo de contratar agência de propaganda para a prestação de serviços publicitários ao órgão legislativo de Toledo, pelo valor estimado de R$ 410 mil.
A decisão consta em medida cautelar homologada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Ela atendeu a pedido feito em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada pela Serapio Comunicação Integrada Ltda.
Por meio da petição, a interessada narrou que a campanha publicitária apresentada pela licitante classificada em primeiro lugar na disputa não atendeu aos critérios de originalidade fixados no edital do certame, se tratando, na verdade, de um plágio de uma campanha que havia sido apresentada por outra agência de propaganda em um processo licitatório promovido pela Câmara Municipal de Cuiabá (MT) em 2019.
Decisão
Para o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, há indícios de verossimilhança no relato apresentado pela representante, já que, de fato, são evidentes as similaridades entre o material apresentado pela então vencedora do procedimento licitatório e aquele apontado como original, disponível na plataforma virtual Behance para consulta de terceiros.
Diante disso, como a entidade ignorou os reiterados recursos administrativos apresentados pelas demais licitantes que apontaram para a mesma suposta irregularidade, o conselheiro decidiu, então, pela imediata interrupção do andamento do certame, a fim de evitar a ocorrência de um possível dano ao patrimônio público.
A decisão liminar, tomada em 23 de novembro, foi homologada, de forma unânime, pelos demais membros do órgão colegiado do TCE-PR na sessão de plenário virtual nº 23/2023, concluída no dia 7 de dezembro. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão nº 3787/23 – Tribunal Pleno, veiculado no dia 12 de dezembro, na edição nº 3.121 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Agora sim, o PSD de Toledo está sob a liderança do prefeito Beto Lunitti
Após muitas especulações, poucas verdades e diversas reviravoltas, finalmente pude conferir a nova composição do Partido Social Democrático (PSD) no papel. Beto Lunitti assume a presidência, com Matheus Ramos como vice-presidente, Andriws Todeschini como secretário-geral e Elvis Silva como tesoureiro, entre outros membros que fazem parte da gestão do atual prefeito.
Surpreso e curioso
Confesso que fiquei surpreso e, ao mesmo tempo, curioso. Surpreso por ver na nova direção do partido nomes pouco familiares ao município e à ideologia política do prefeito Beto e sua equipe. Parece uma “salada”, desprovida daquele tempero adequado para o prato chamado “eleições municipais de Toledo”. Essa composição pode até ter algumas especiarias no ‘campo estadual’. Mas, e no ‘campo local’?
Destaco seis nomes que ocupam cargos do deputado estadual Marcel Micheletto: José Carlos Guimarães (Núcleo Regional de Educação), Paulo Salesse (diretor regional da Seab), Matheus Ramos (assessor na Casa Civil), Luiz Henrique Fiorucci (diretor regional do IAT), Volnei José Bisognin e o diretor da 20ª Regional de Saúde, Dr. Fernando Pedrotti.
O cadastro de ‘produtor rural’ será cancelado, tornando o produtor inidôneo
Essa medida é descrita em uma notificação emitida pela Prefeitura de Toledo para aqueles que contribuem para tornar a nossa Capital Paranaense do Agronegócio, líder no setor, sendo reconhecidos como ‘produtores rurais’. O anexo da notificação contém mais de 300 nomes, e caso esses produtores não realizem a renovação cadastral até o dia 01 de fevereiro, serão considerados ‘inidôneos’.
O cadastro de “produtor rural” será cancelado, tornando o produtor inidôneo I
Essa notificação aos produtores rurais, solicitando a regularização em seus respectivos CAD/PROS até a data mencionada, coloca uma pressão considerável sobre os produtores, especialmente porque estão atualmente envolvidos na época de colheita e plantio. Compreendemos que se trata de uma normativa estadual, no entanto, seria desejável que houvesse uma campanha de conscientização e uma notificação com maior antecedência, visando não prejudicar ainda mais os nossos produtores.
Entrega de viaturas
Nessa quarta-feira, 17 as 10h, haverá cerimônia de entrega de novas viaturas disponibilizadas ao 19º Batalhão da Policia Militar de Toledo, pelo governo do estado. O convite é do tenente-coronel Jorge Aparecido Fritola e o evento ocorrerá na sede do Batalhão de Polícia Militar, sito a Rua Gisela Merlin Leduc, nº 390, no Jardim Gisela.
Dos eleitores e usuários do terminal rodoviário de Toledo
“Eliseu, eu uso 2 vezes por dia, os terminais de Toledo. Sinto um ‘misto’ de ‘raiva e dó’ quando vejo os andarilhos e índios praticamente explorando e ameaçando a todos, sem que haja uma intervenção de forma significativa por parte de quem realmente teria que estar presente, que é a Secretaria de Assistência Social de Toledo. Confesso que já militei em partidos políticos e conheço bem essas funções, mas é o que eu vejo: não há qualquer movimentação nítida por parte de quem quer que seja o responsável”.
Caro leitor (*), estaremos investigando sua ‘leitura’. Obrigado e aguarde!
