Da Redação
Evento reúne gestores e servidores municipais para apresentar soluções, orientar sobre fiscalização de recursos e discutir os impactos da reforma tributária
Nessa quinta-feira, 5, teve início em Toledo, no anfiteatro Moacir Galante, no Colégio Presidente Castelo Branco (Premen), o primeiro evento no interior do ciclo TCE‑PR Conecta – Dados e Soluções para a Gestão Pública, que segue até esta sexta-feira, 6. A abertura foi realizada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares.
Segundo o presidente, a iniciativa tem como objetivo levar informações e oferecer ferramentas que contribuam para a melhoria da administração pública em diferentes áreas. Entre os destaques está o Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov), projeto do TCE-PR que, desde o ano passado, passou a incluir questões relacionadas ao meio ambiente na análise das políticas públicas municipais.
FERRAMENTAS – O auditor do Tribunal de Contas do Paraná, Vilmar Martins, explica que o evento apresenta ferramentas e bases de dados do Tribunal voltadas a gestores e servidores públicos municipais. O objetivo é auxiliar na melhoria das políticas públicas, otimizar o uso dos recursos e gerar benefícios diretos para a população.
“O evento apresenta as ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal de Contas, que funciona como um importante repositório de dados — o maior sobre gestão pública no Paraná. A proposta é permitir que gestores e servidores analisem seus municípios, comparem com outros, identifiquem boas práticas e possam adotá-las, visando melhorar a qualidade de vida da população por meio do aprimoramento das políticas públicas e da aplicação eficiente dos recursos”, afirma.
Ainda de acordo com o auditor, o encontro também oferece orientações aos gestores dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os vereadores, sobre como aprimorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Entre os temas abordados está a reforma tributária, cuja implementação ainda é inicial nos municípios, mas que deve provocar impactos significativos nos próximos anos.
RECURSOS PÚBLICOS – O evento também destaca a importância da correta aplicação dos recursos públicos. Conforme Martins, falhas como a falta de detalhamento ou erros na documentação de despesas podem gerar problemas na prestação de contas. “Além de buscar bons resultados, é fundamental que as ações estejam em conformidade com as normas e regulamentos. O Tribunal de Contas tem como premissa a orientação preventiva. Embora tenha o papel de fiscalizar e, se necessário, aplicar sanções, nossa prioridade é orientar gestores por meio de eventos, cursos e fiscalizações”, explica.
Ele ressalta ainda que, na gestão municipal, a responsabilidade por eventuais irregularidades é analisada de forma individual. “Em última instância, o prefeito sempre possui alguma responsabilidade, seja na escolha de bons servidores, seja na supervisão das atividades. No entanto, quando a responsabilidade é individual de um servidor, diretor ou secretário, ela será atribuída diretamente a ele”, pontua.
IA – A tecnologia também é um dos temas centrais do evento. De acordo com Martins, ferramentas digitais e recursos como a inteligência artificial têm papel fundamental no trabalho de monitoramento realizado pelo Tribunal, que acompanha os 399 municípios paranaenses.
“O evento demonstra nossa conexão com a tecnologia e com as necessidades da população, orientando gestores sobre boas práticas que podem ser implementadas em seus municípios. A conectividade, a inteligência artificial e outras tecnologias são essenciais para o trabalho do Tribunal”, destaca.
Segundo ele, o uso dessas ferramentas permite ampliar a eficiência do controle e otimizar a aplicação dos recursos públicos. “A tecnologia tornou-se indispensável para o desempenho das atividades do Tribunal, proporcionando mais eficiência e melhor utilização dos recursos”, finaliza.
