Por Marcos Antonio Santos
A população do município de Toledo poderá participar do debate que irá estabelecer os reajustes dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A Câmara Municipal agendou para esta sexta-feira, 15, as 18h30, uma audiência pública com a Mesa Diretora.
O presidente da Câmara, vereador Dudu Barbosa, disse em entrevista coletiva a imprensa, nessa quinta-feira, 14, que toda a comunidade está convidada a participar da audiência. “Vamos explanar sobre o que preconiza a legislação federal, estadual e municipal em relação a fixação e congelamento deste período dos subsídios do prefeito, vice e secretários. Também vamos ter uma explanação da Secretaria de Estado de Saúde (SESA) para falar sobre a importância dos médicos do Programa Estratégia Saúde da Família, e ainda a participação da Secretaria Municipal de Saúde para apresentar os números e a importância que tem esses médicos para o município, e vamos abrir espaço para a comunidade opinar em relação a essa problemática. Não estamos apresentando valores, para a partir da conversa com a comunidade possamos encontrar qual seriam esses valores e o equilíbrio financeiro”.
Em junho, o Projeto de Lei n° 89, de 2023, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028”, foi rejeitado pelos vereadores em primeiro turno.
Ele afirma que a não aprovação dos novos subsídios da administração pública poderão ter consequências ruins, principalmente na área da saúde. “Tem o ônus e o bônus dessa situação e teremos consequências. A não fixação dos subsídios poderá gerar resultados negativos em 2028, com quase 44 médicos da Estratégia Saúde da Família sem receber algum valor nos seus vencimentos, descartando as vagas extraordinárias, talvez quando a população for até ao PAM/Mini Hospital (Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes), na Vila Pioneira, e não tiver médicos atendendo é porque não tivemos a sensibilidade de aprovar os reajustes do prefeito, vice e secretários, que permitiria ter acesso a saúde com mais qualidade”, afirma Dudu Barbosa.
SALÁRIO – O atual subsídio do prefeito de Toledo é de R$ 25 mil, sendo o 11º maior salário dos 58 prefeitos da área de abrangência da AMOP. O primeiro é do prefeito Marcio Andrei Rauber, de Marechal Cândido Rondon; cerca de 32 mil. O salário do vice-prefeito de Toledo, hoje, é de R$ 12,5 mil e dos secretários municipais de R$ 9,5 mil.
A classe médica do município, principalmente aqueles profissionais que atuam no programa da Estratégia da Família, total de 27 equipes, iniciam ganhando cerca de R$ 23 mil e em poucos anos ou até mesmo se realizarem horas extras, atingem o teto estabelecido, que é o subsídio do prefeito.
Os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, do município de Toledo, estão em defasagem desde 2016. Nesse período até 2022, os salários dos servidores públicos de Toledo tiveram um reajuste total de 35,86%.
IMPACTO FINANCEIRO – “Não temos ainda uma proposta de valores sobre o reajuste, mas se considerarmos aplicar ao prefeito, vice e secretários o mesmo índice aplicado aos servidores públicos, 35,86%, teríamos um custo mensal, a mais, de R$ 132 mil. A folha de pagamento do município é de cerca de R$ 20 milhões por mês, se aplicarmos esse índice na folha, dará 0,0006%, é muito pequeno perto do que são os valores da nossa folha de pagamento, considerando a arrecadação atual”, afirma o presidente da Câmara de Vereadores.
Em agosto, a folha de pagamento do município foi de R$ 22 milhões, paga para 4.320 servidores públicos. O maior valor neste ano foi em junho, aproximadamente R$ 29,6 milhões para 8.508 servidores. O aumento em junho é porque às vezes são liberadas ações, ou mês que geralmente tem mais pessoas em férias, por conta do recesso escolar.
MÉDICOS – A categoria avalia que os vencimentos de profissionais-chave da Estratégia de Saúde da Família encontram-se defasados, considerando ganho real diminuto e as vezes inexistente, apesar da recomposição anual, como devido ao Redutor Constitucional. O fato de não haver recomposição dos vencimentos, e na certeza de diminuição do valor nominal dos salários, poderá haver migração desses profissionais para outros setores, sejam privados, sejam públicos, para outros municípios.
Dudu Barbosa acredita que isso poderá acontecer em Toledo. “Seria um prejuízo muito grande para a saúde do município, porque temos médicos concursados há mais de 12 anos. Nós perderíamos essa experiência médica e também não teríamos uma carreira atrativa. Nesse sentido estaremos fazendo um desserviço à saúde de Toledo e da região”.
2024 – Dudu disse que se atual legislatura não aprovar a fixação dos subsídios do prefeito, vice e secretários até no máximo em março de 2024, depois somente para os mandatários de 2029. “Eu tenho a certeza que se o projeto tramitar, será aprovado. O regimento interno e a nossa Lei Orgânica de Toledo estabelecem que até 180 dias antes das eleições, o projeto de fixação dos subsídios seja apresentado na Câmara Municipal, e até 90 dias antes das eleições esta fixação dos subsídios precisa estar aprovada. Nesse sentindo o prazo limite seria março do ano que vem”.
Aprovado, os reajustes somente começariam a valer para a nova administração pública, de 2025 a 2028. A última fixação dos subsídios dos agentes políticos em Toledo aconteceu em 2012, depois houve apenas a recomposição inflacionária até 2016. E desde 2017 não ocorre essa recomposição. A audiência pública desta sexta-feira, as 18h30, será realizada na Câmara Municipal.
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