Da Redação

Balanço aponta monitoramento de 1.287 medidas protetivas, mais de 2,2 mil relatórios encaminhados ao Judiciário e dezenas de ocorrências de violência doméstica atendidas

O Setor Maria da Penha da Guarda Municipal de Toledo divulgou o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre de 2026. Os números demonstram a atuação permanente da equipe no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, no cumprimento das medidas protetivas e no apoio ao Poder Judiciário.

No período, foram realizados mais de 9 mil atendimentos relacionados ao acompanhamento das vítimas. Atualmente, o município conta com 1.287 medidas protetivas vigentes, das quais 286 são monitoradas por meio do Botão do Pânico, ferramenta que proporciona atendimento rápido em situações de emergência.

O setor também recebeu 356 novas medidas protetivas, realizou 319 visitas domiciliares para acompanhamento das vítimas e encaminhou 2.292 relatórios ao Poder Judiciário, auxiliando no monitoramento do cumprimento das determinações judiciais.

Além disso, a Guarda Municipal atendeu cerca de 73 ocorrências relacionadas à violência contra a mulher. Em aproximadamente 30 casos, os agressores foram encaminhados à Delegacia por descumprimento de medida protetiva.

Lei Maria da Penha

Instituída pela Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre as principais ferramentas previstas na legislação estão as medidas protetivas de urgência, que podem determinar o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e outras restrições destinadas a garantir sua segurança.

Nesse contexto, o trabalho desenvolvido pelo Setor Maria da Penha da Guarda Municipal de Toledo é fundamental para que essas medidas sejam efetivamente cumpridas. Por meio do monitoramento contínuo, das visitas domiciliares, do acompanhamento das vítimas e da pronta resposta às ocorrências, a equipe atua na prevenção de novos episódios de violência e oferece mais segurança às mulheres que estão sob proteção judicial.

Os números do primeiro semestre reforçam a importância da integração entre Guarda Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e demais órgãos da rede de proteção, garantindo que as medidas previstas na Lei Maria da Penha sejam acompanhadas de forma permanente e eficaz.

Fonte: GM