A Câmara Municipal de Toledo aprovou, em segundo turno, quatro projetos de lei durante a Sessão Suplementar realizada nessa quinta-feira (19). As matérias contemplam o reconhecimento de utilidade pública a entidade local, autorização para contratação de operação de crédito e abertura de créditos adicionais no orçamento do Município para o exercício de 2026.

De autoria do vereador Bruno Radunz, o Projeto de Lei n.º 221/25 declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara II. A proposta foi aprovada por unanimidade dos parlamentares.

Também em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 004/26, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União. A matéria recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários.

Outros dois projetos encaminhados pelo Executivo foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei n.º 021/26 autoriza a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2026. Já o Projeto de Lei n.º 022/26 trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa também referente ao próximo ano.

Com a aprovação em turno final, os quatro projetos seguem agora para o Chefe do Poder Executivo, em forma de autógrafo, para competente sanção legal.

Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores