A Câmara de Vereadores de Toledo realizou nessa segunda-feira (18), a 44ª sessão ordinária. Foram aprovados em primeiro turno, 8 Projetos de Lei, todos de autoria do executivo municipal.
O PL nº 169/2023 altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro da Guarda Municipal de Toledo. Já o PL nº 171/2023 autoriza o Município a receber áreas em doação da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e procede à respectiva afetação.
O PL nº 176/2023 autoriza o executivo a custear despesas para a realização do evento INOVAMEAT Toledo 2024 – Inovação na Produção de Proteína Animal. O PL nº 186/2023 altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Toledoé+Mobilidade. O PL nº 188/2023 autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
Já PL nº 192/2023 procede à desafetação e autoriza a doação de áreas de propriedade do Município de Toledo ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, enquanto o PL nº 193/2023 autoriza o Município a efetuar investimentos em patrimônio pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR. E o PL nº 195/2023 que altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência.
Foi apresentado no plenário o PL nº 199/2023 que autoriza a concessão de subsídio ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão administrativa onerosa para gestão do Hospital Regional de Toledo, e a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. Este projeto seguirá agora para tramitação em Comissão Especial.
A sessão também contou com as comunicações parlamentares, a apresentação de 28 indicações ao executivo e 4 requerimentos de informações.
Como forma de homenagear e reconhecer os trabalhos de entidades e pessoas foram entregues Moções de Aplausos antes da sessão ordinária. A vereadora Olinda Fiorentin homenageou as professoras Jéssica Aline Pavan Krebs e Jaqueline Maiara Dupont Decker da Escola Municipal Osvaldo Cruz de Vila Nova, premiadas em 2º lugar no concurso ´Inova Educação´ promovido pelo Biopark.
O vereador Leoclides Bisognin entregou Moção de Aplausos para a Eco Contabilidade e Consultoria, na pessoa do Diretor João Luis Seimetz, pelos 51 anos de serviços prestados à sociedade de Toledo e região na área de contabilidade, assessoria e consultoria empresarial.
O vereador Roberto de Souza homenageou Heitor Isaque do Nascimento por conquistas em campeonatos de Bicicross. No Ranking nacional o atleta está em sétimo lugar.
Os vereadores Gabriel Baierle e Dudu Barbosa homenagearam o Açougue e Mercearia Dalbosco pelos 31 anos do empreendimento familiar construído com muito trabalho, dedicação e zelo.
Fonte: assessoria Câmara de Toledo
