A Câmara de Toledo realizou nessa segunda-feira, dia 9 de setembro, a 30a Sessão Ordinária de 2024, quando apreciou três proposições do Poder Executivo em primeiro turno de votação.
Foram aprovados, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 125/2024, que “procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025” e o Projeto de Lei nº 126/2024, que “procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo”.
As proposições do Poder Executivo foram encaminhadas à Câmara através da Mensagem Nº 75, de 14 de agosto, que justifica as alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025, “para atender às requisições de inclusão da ação referente à execução do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná (CIASOP) e às alterações de metas quantitativas propostas no Projeto de Lei da LDO para 2025”.
O Projeto de Lei nº 127/2024, que autoriza o Executivo a “abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo” também foi aprovado. A abertura prevista gira em torno de R$ 2,165 milhões. O crédito adicional suplementar solicitado seria de R$ 2,126 milhões, enquanto o pedido de crédito adicional especial é de R$ 39.205,77.
A Mensagem nº 75 aponta ainda que a abertura do crédito adicional suplementar justifica-se para atender requisições da Secretaria da Administração, da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos e do Fundo Municipal de Trânsito. As requisições visam adequação no orçamento para instalações de equipamentos de informática; adequação no orçamento para pagamento de serviços com tapa buraco, recape, manutenção de calçadas, meio fio e bocas de lobo, limpeza de bocas de lobo e energia elétrica de fontes das rotatórias, espelhos d’água, chafariz, etc; e inclusão de superávit financeiro de exercícios anteriores no orçamento, visando ao pagamento de custos com serviços de sinalização, respectivamente.
A Sessão Ordinária da Câmara de Toledo também teve apresentadas as Indicações de n° 964 a 988/24 (com exceção da 975/24, a pedido do autor) e os Requerimentos nº 77 e 78/24. Na terça-feira (10), os três PLs serão novamente votados, em turno final, na 29ª Sessão Suplementar.
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
