Teve início nesta semana, na sede da Escola de Administração Pública do Município de Toledo (Escola de Governo), o curso voltado à Prática do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no qual 67 servidores, distribuídos em duas turmas, estão matriculados. Ministrado pelo procurador municipal, Alysson Vitor da Silva, o conteúdo foi dividido em quatro módulos (Normas gerais e específicas aplicáveis; Características, ritos e procedimentos; Introdução processual, provas e diligências; e Comunicação, relatórios e pareceres), perfazendo um total de 16 horas-aula.

Antes de ser ministrado, o conteúdo constou em projeto apresentado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) à Escola de Governo, que o aprovou após análise do Conselho Superior deste órgão. A primeira turma já concluiu sua participação nesta quarta-feira (3) e as aulas da segunda estão marcadas para os dias 10 e 16 de julho. 

A titular da SRH, Marta Fath, pontua que esta capacitação é destinada a servidores públicos municipais que compõem a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares. “Queremos que os alunos concluam o curso tendo um conhecimento maior sobre as ferramentas para a correta instauração de um PAD, entendendo sobre as regras aplicáveis à gestão destes processos, com pleno entendimento das normas legais, o que evita casos de nulidades e até de arbitrariedades”, destaca.