Centenas de servidores públicos de Toledo participaram, nesta quarta-feira (13), do curso sobre licitações promovido pelo professor Eduardo Guimarães, um dos maiores especialistas na nova legislação sobre licitações. O secretário de Administração, Marcelo Marques, explica que o treinamento é focado na questão do estudo técnico preliminar e do termo de referência “para dar mais condições aos nossos servidores que estão envolvidos diretamente com esse processo para dar mais celeridade, agilidade e mais confiabilidade no nosso processo estatutário, as nossas compras”.
Marques detalha que a lei antiga de licitações era focada em adquirir o produto. A nova lei de licitações, de acordo com o secretário, “vem e diz o seguinte: Qual é o problema a ser resolvido? Então ela muda a forma como o gestor público tem que enxergar. Eu preciso comprar um veículo. Não, eu preciso transportar servidores públicos de um lado para o outro”.
Ainda de acordo com o secretário, o estudo técnico preliminar vai oferecer a melhor solução para resolver o problema. Na lei anterior, a 8.666, esse aspecto não era previsto, algo que foi implantado com a nova lei, 14.133. “O termo de referência, esse sim, vai colocar que eu preciso do veículo, veículo de cinco lugares, sete lugares, dar subsídios do que exatamente eu quero comprar ou contratar”, explica Marques.
Na opinião do secretário de Administração de Toledo, a nova lei tem como objetivo dar condições justamente do poder público comprar melhor. “Ela criou mecanismos que, a depender da questão necessidade de tempo, ela é mais engessada, vamos falar dessa forma. Por quê? Porque eu preciso fazer o estudo anterior para resolver o problema. Isso é o que não existia na lei anterior, mas se eu fizer isso bem feito, a nova lei ajuda a manter serviços por muito tempo e por um valor justo”, reforça Marques.
Ele cita, por exemplo, o caso de um serviço continuado. “A nova lei permite que eu renove por até 10 anos. Então, um processo licitatório bem montado, que é de serviço continuado, deixando a previsão no contrato, eu posso ir prorrogando. Então, eu ganho no decorrer dos anos esse tempo”, finaliza.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
