Os secretários do Sindicato SerToledo, Vanessa Fabiana (Comunicação) e Marcos Portela (Saúde do Trabalhador e Segurança do Trabalho), participaram nessa quarta-feira, 02, no auditório da prefeitura, da reunião Extraordinária dos Conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Toledo – Fapes/Toledoprev.
Ao contrário de outras reuniões, dessa vez os conselheiros – empossados no final de 2021 – puderam de manifestar e sugerir mudanças na Reforma da Previdência, que não foi aprovada em dezembro, pelos vereadores, em razão de uma ação na Justiça Estadual encaminhada pelo SerToledo, alertando que o Projeto Complementar Nº 5 estava em desacordo com a Lei Orgânica do Município Nº 01/2021.
As conselheiras Ieda Greselle, Sandra Lagni e Marinês Bettega sugeriram mudanças e muito equilíbrio na hora de decidir a reforma da previdência. Sandra está com muitas dúvidas e se demonstrou assustada com as mudanças nas novas regras de aposentadoria dos servidores. “Com essas novas regras, com quantos anos eu irei me aposentar? Quero entender, porque também vou me aposentar. Que na análise dos cálculos e a vida útil do fundo de previdência, seja repensada a questão da idade mínima”. Para se aposentar com 100% da remuneração, o servidor terá que contribuir por 40 anos.
Segundo Marinês, a grande reforma da previdência aconteceu em 1998, quando os servidores tiveram acrescido nos seus tempos de trabalho 10, 15, 8, 7 anos dependendo do tempo de contribuição. “Ao longo dos últimos 30 anos os servidores contribuíram de alguma forma. Peço ao conselho que estude toda a história do Fapes, os dados indicativos, com olhares mais afinados para o que se está em questão, alinhando o que se tem”.
Ieda alertou que essa nova reforma tem prazo de validade, e que novas mudanças poderão acontecer futuramente. Ela sugeriu novas propostas. “Talvez pudesse ter outras propostas mais brandas para os servidores. Agora, enquanto conselheiros, estamos nos familiarizando com essa reforma. Temos que apresentar alguma coisa que gere menos impacto, que as pessoas entendam que está sendo feito algo para melhorar”.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração, Jaldir Anholeto, que também tem dúvidas das novas regras, para se evitar mudanças radicais seria necessária a economia de Toledo crescer entre 10% a 15% ao ano. “O crescimento hoje está em 3,8%. Com a reforma, eu que tenho 49 anos e 27 anos de contribuição, se optar pelo pedágio, vou me aposentar com 65 anos”. Com essa forma de transição, ele teria 43 anos de contribuição.
NÚMEROS
A Diretora Executiva do Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa relatou que em 2021, o município fez um aporte de R$ 29,6 milhões para o Fapes, e neste ano o valor será de R$ 37 milhões. “Esse valor é cerca de 80% da arrecadação do IPTU. A avaliação atuarial com base em 31 de dezembro de 2020 apurou um déficit de R$ 639,5 milhões. Os municípios têm autonomia para estabelecer os parâmetros de concessão de benefícios, entretanto, de acordo com o art.40 da Constituição Federal deverão ser observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Roseli disse que até 31 de março deste ano, a empresa Athena Consultoria (RS) fará uma nova avaliação atuarial. Ela reconhece que nenhum servidor é a favor da reforma, e reforçou que os conselheiros podem sugerir mudanças. “Por que irá aumentar o esforço de cada servidor. Cada conselheiro vai precisar apresentar uma proposta”.
O Controlador Interno da Câmara Municipal, David Calça, que participou da reunião sugeriu que seja encaminhada a emenda à Lei Orgânica, referente à idade mínima. O conselho se manifestou favorável ao envio da alteração da LO, com a possibilidade de inclusão de dispositivo para aporte anual mínimo do equacionamento atuarial do Fapes, sobre a receita corrente líquida anual e que oportunamente será enviado ao Legislativo, o Projeto Complementar. Os conselheiros avaliaram rever a base de cálculos das contribuições dos aposentados e pensionistas a partir de três salários mínimos, e rever por meio de estudos de cenários, a possibilidade de mudanças de regras de transição no que se refere ao pedágio.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SerToledo
