O Sindicato SerToledo participou pela primeira vez de uma discussão sobre o PLC Nº 5 – Reforma da Previdência. Diálogo, avanços, auditoria no cálculo atuarial; foram alguns dos temas debatidos. A reunião foi realizada nessa quinta-feira, 25, na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, a convite da vereadora Olinda Fiorentin, que também é a presidente da Comissão Especial RPPS que está analisando o projeto. Olinda abriu o encontro ressaltando que o parecer do relatório do PLC apresentado pelo relator Chumbinho Silva estava correto e baseado na legalidade, e os vereadores que questionaram, agora compreenderam. “Parabéns pela sua postura e coragem diante da apresentação da sua relatoria”.
O vereador Dudu Barbosa disse que o Sindicato é o verdadeiro representante dos servidores públicos. “Nada mais justo do que trazer o SerToledo para dentro da Câmara, onde possamos iniciar esse processo, a reforma da previdência e uma das leis mais importantes dessa legislatura”.
A Secretária-Geral do SerToledo, Marlene da Silva deixou claro que em nenhum momento o Sindicato foi convidado para debater a reforma da previdência. “Tentaram jogar para o servidor que fomos omissos com essa reforma que traz prejuízos aos servidores”. Ela parabenizou os vereadores Chumbinho e Olinda pela apresentação do parecer do PLC. “Ainda temos políticos comprometidos com a gestão e o dinheiro público”.
Marlene lembrou que em 2018, uma comissão da Câmara analisou a previdência do servidor e aprofundou os estudos financeiros do Toledoprev, mas até o momento não se sabe o resultado final. Olinda apresentou o relatório dessa comissão que rendeu mais de 400 páginas, e entregou digitalmente ao Sindicato, que irá analisar esse documento. Marlene também cobrou que a Câmara realize uma auditoria no cálculo atuarial do Fapes. E mencionou que propostas serão apresentadas aos vereadores após Assembleia agendada para esta segunda-feira, 29. “Gostaríamos que já tivéssemos esses estudos apresentados a nós, para que possamos levar a Assembleia, e não podemos conduzir esse encontro sem números e dados. Precisamos destas informações”.
De acordo com o Controlador Interno da Câmara, David Calça, o dinheiro que está em caixa no Fapes precisa render; “o que é um desafio neste momento”. Salientou que não cabe mais aumento da alíquota para o servidor. E sugere uma regra de piso mínimo do aporte que o município repassa ao Fapes. “Defendo que na Lei Orgânica seja instituído a regra de um piso mínimo de aporte. Em momento de crescimento da receita corrente líquida do município nada mais justo que o aporte cresça também. Cria uma regra que não inviabiliza o município, mas também não permita que ao sabor dos governos que se reduza o aporte”.
Ao final da reunião, Marlene da Silva disse que de fato as propostas do SerToledo sejam discutidas com seriedade. “De nada adianta essas reuniões se não tivermos resultado, seria tentar enganar os nossos servidores. Estamos bem atentos as estratégicas políticas. Tratar com seriedade os servidores, é ouvi-los”, afirma. Também participaram da reunião o assessor jurídico do SerToledo, Márcio Gnoatto e os secretários, Vanessa Fabiana (Comunicação) e Marcos Portela (Saúde do Trabalhador e Segurança do Trabalho).
Fonte: Assessoria de Imprensa SerToledo
