O Sindicato SerToledo transmitiu nessa quarta-feira, 03, uma live de uma reunião com o legislativo municipal para debater o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 – a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Toledo. Todos os vereadores e vereadoras foram convidados, mas por estarem em outros compromissos, apenas o vereador Oseas Soares dos Santos (PP) compareceu a reunião na sede do Sindicato. Os vereadores Chumbinho Silva (PP), Pedro Varela (PP), Elton Welter (PT) e Genivaldo de Jesus (Cidadania) foram reapresentados por seus assessores. O Projeto de Lei, já está tramitando na Câmara Municipal, em uma comissão especial, presidida pela vereadora Olinda Fiorentin (PSD), e o relator do PLC será Chumbinho Silva.
A Secretária-Geral do SerToledo, Marlene da Silva disse que até o momento a atual gestão pública e o Toledoprev não procuraram o Sindicato para discutir o real motivo dessa reestruturação. Ela afirma que a entidade e os servidores irão correr o risco de manter a previdência do jeito que está. “Cada um com a sua parte; gestor e servidores. Queremos correr o risco para ver se vai dar certo. A gestão do Toledoprev precisa buscar outras receitas. Tempos atrás o Ministério Público autorizou a prefeitura a repassar alguns imóveis municipais para o Fapes para diminuir o déficit. Se os vereadores levarem adiante a reforma da previdência, que se coloque na justificativa da lei, que o prefeito não reduza o aporte”. Neste ano, o município irá pagar cerca de R$ 30 milhões de aporte ao Fapes. O déficit do fundo está em R$ 640 milhões.
Além de Marlene da Silva, participaram da reunião parte da diretoria e os assessores jurídicos do SerToledo. O advogado Márcio Gnoatto disse que o déficit do Fapes é do executivo municipal e não dos servidores públicos. “Quem está pagando por essa conta é o servidor. O que não pode é o servidor pagar essa diferença absurda que não é dele e diminuir seus vencimentos drasticamente”.
Dr. Fabrício Rios menciona que o SerToledo precisa fazer parte das negociações do PLC Nº 5. “Que fique certo da intenção do Sindicato de fazer parte dessas negociações. Aprovado, ou não, essa Entidade tem hoje, uma noção que essa imposição do executivo poderia ser discutida de maneira diferente, inclusive com uma negociação ouvindo o Sindicato. Porque quem sempre sofre é o servidor”.
Segundo Oseas dos Santos, é preciso manter um diálogo com o Sindicato. E salienta que a responsabilidade do PLC não é do legislativo, e sim do executivo. “Às vezes passam uma demanda para nós, mas se esquecem da autoria do projeto. Os vereadores estão conhecendo o PL, que chegou agora. Todos podem acompanhar os debates na comissão. O projeto está na Câmara e temos que ter responsabilidade, mas ainda existem algumas dúvidas”, afirma.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SerToledo
