Instituído pela Lei “R” nº 135/2009, o programa “Mãe Dedicada/Pré-Natal 100%” acaba de passar por uma reformulação. A partir de agora, as diretrizes desta política pública estão contidas na Lei n.º 2.638/2023, que foi publicada na edição de hoje do Órgão Oficial e revoga o ordenamento anterior.
A atualização ao “Mãe Dedicada/Pré-Natal 100%” foi sancionada na tarde da última sexta-feira (21) na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito. Os autores da proposta, os vereadores Dudu Barbosa e Leoclides Bisognin, prevê que esta política pública manterá seu caráter continuado e permanente, com o objetivo de incentivar as gestantes residentes em Toledo a realizarem o pré-natal ininterruptamente.
De acordo com o texto da lei, será concedido, em parcela única, um prêmio de R$ 200,00 às parturientes residentes em Toledo que tenham realizado o pré-natal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir do primeiro trimestre de gestação e feito sete consultas de frequência mensal até o parto. Além disso, após o nascimento da criança, a mãe deve realizar puericultura em até 30 dias e consulta puerperal em até 42 dias.
Para fazer jus ao benefício, a parturiente deve requisitá-lo em até seis meses depois do parto. Disposições complementares necessárias à execução do Programa “Mãe Dedicada/Pré-natal 100%” serão regulamentadas por decreto.
A sanção à lei foi acompanhada pela equipe técnica da Secretaria de Saúde liderada pela titular da pasta, Gabriela Kucharski, que pontua que o “Mãe Dedicada” seguirá com seu objetivo de diminuir a morbimortalidade materno-infantil no município. “A diferença agora é que os critérios estão mais condizentes com os protocolos atuais do Ministério da Saúde [MS] e da Sesa [Secretaria da Saúde do Paraná] referentes ao pré-natal e ao puerpério, uma questão que é muito importante para esta gestão. Bem mais importante que receber este benefício, nossas mamães gestantes precisam ser incentivadas a seguir o que é preconizado pelas autoridades em nível estadual e federal pelo bem da sua própria saúde e também da de seus bebês, que, com este acompanhamento, poderão se desenvolver melhor na infância e quando chegarem à fase adulta”, destaca a secretária, que afirmou que Toledo oferece um dos melhores pré-natais do Paraná.
O prefeito Beto Lunitti acrescenta que este programa mostra o cuidado que o governo municipal tem para com as pessoas, desde a sua concepção. “Nossa gestão criou o AMI, o Ambulatório Materno Infantil (AMI), que tem a missão de acompanhar os 1.000 primeiros dias de vida das crianças e suas mães, incluindo todo o período de gestação. Este benefício premia as mulheres que fizeram o pré-natal e o puerpério de forma correta e serve de incentivo para que outras gestantes façam o mesmo. É um recurso público bem investido na atenção básica, pois amplia a eficiência, a eficácia e a efetividade desta política pública perante o público-alvo”, salienta.
Segundo a diretora da Rede de Atenção Primária à Saúde, Tatiane Veiga Rodrigues, entende que esta repaginação do “Mãe Dedicada” precisa ser mais conhecida entre as gestantes. “Atualmente, por ano, cerca de 2.000 mulheres ficam grávidas, mas só 500 requerem o benefício. É certo que muitas delas fazem o tratamento por convênio ou particular, mas certamente este número poderá aumentar à medida que ampliarmos a divulgação deste benefício nas UBS [unidades básicas de saúde], USF [unidades saúde da família] e no próprio AMI”, comenta.
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
