Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23), a Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos apresentou a prestação de contas referente a 2022. A ação serve para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e foi transmitida pelo Youtube. A arrecadação acima do previsto e a queda de 0,29% do limite prudencial em relação a 2021 foram os destaques. Participaram do evento realizado no Plenário Edílio Ferreira técnicos da administração municipal, membros do Legislativo Municipal e comunidade em geral.
Após a abertura, realizada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (COF), vereador Leoclides Bisognin, o prefeito Beto Lunitti saudou os legisladores, em especial os que compõem a CFO, e a comunidade e destacou os números. Conforme Lunitti, os dados retratam a eficiência e eficácia das ações em 2022. “Reforço que essa história se construiu junto com esta Casa de Leis. É salutar que a comunidade saiba da importância da Câmara, um poder que trata, ajuda e decide muitos dos investimentos que aqui serão retratados. Essa Legislatura atuou de forma fundamental, votando aproximadamente 400 Projetos de Lei que transformaram a vida das pessoas”, comentou.
Depois da abertura dos trabalhos, o secretário da Fazenda e Captação de Recursos, Jadyr Cláudio Donin, apresentou a receita do período que totalizou R$ 685,5 milhões. Na gestão atual (2021 a 2024), o superávit no primeiro ano se apresentava em R$ 50,8 milhões. Em 2022, o déficit foi de R$ 17,5 milhões, permanecendo ainda um saldo de R$ 33,3 milhões. Donin ainda destacou a redução da dívida fundada do município. Ao final de 2021, total deste quesito era de R$ 97,2 milhões aproximadamente, valor que chegou a R$ 81 milhões. “Isso se deve às amortizações realizadas neste exercício e também às variações cambiais, pois temos financiamentos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em dólar, e também com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), que foi tomado o empréstimo em Euro”, explicou.
Um dado importante e comemorado pelo secretário Jadyr foi a diminuição do percentual de gastos com pessoal. O índice pode chegar até 51,3% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 526,470 milhões, e fechou em 44,97%. “Este número é 0,29% menor do que o dado de 2021 quando foram comprometidos 45,26%”, explicou. Do total da RCL, R$ 152 milhões (29,51%) foi aplicado em Saúde e R$ 134,366 (25,52%) em Educação. Outra informação importante, conforme Jadyr, foi a arrecadação municipal que ficou além da expectativa em 2022. A previsão era de R$ 667,8 milhões e atingiu R$ 685,5 milhões, um acréscimo de 2,65%.
Toledo é + Negócio – Após a apresentação dos dados pela Secretaria da Fazenda, foi a vez do secretário do Agronegócio, Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Diego Bonaldo, mostrar os números relacionados aos incentivos fiscais e econômicos concedidos a empresas. As principais ações se baseiam na doação de pedras britas, incentivos fiscais e condições para a aquisição de imóveis pertencentes ao poder público por empresários. Com a venda dos terrenos, o total alienado foi de R$ 15.315.722,32 e os incentivos de R$ 8.201.006,36.
Esportes e Lazer – Quem também apresentou dados sobre a sua prestação de serviços foi a Secretaria de Esportes e Lazer (Smel). No último quadrimestre de 2022, foram empenhados para as ações para o esporte e lazer o total de R$ 12.710.541,19. Em relação à participação em Jogos Oficiais do Estado e outras competições os recursos destinados somaram R$ 607.037,22.
Atualmente, a Smel possui diversos espaços esportivos – pista de skate, academia, centro de artes marciais, pistas de motocross, bicicross e arrancada, centro olímpico, complexo esportivo, estádio municipal, duas piscinas públicas, dez ginásios poliesportivos, onze campos de grama sintética, onze campos de grama e três arenas esportivas – sendo que alguns deles estão sob cessão de uso para entidades ou associações. Além disso, hoje está sob a responsabilidade da Smel a coordenação das atividades realizadas no Parque das Águas.
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
