Em atendimento ao disposto artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, foi realizada na tarde dessa quinta-feira (27), no Plenário da Câmara de Vereadores de Toledo, audiência pública com a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O ato, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS) e transmitida pelo canal da Casa no YouTube, contou com a presença de vários membros do Poder Legislativo e representantes da sociedade civil organizada.
No ano passado, as despesas liquidadas da pasta totalizaram R$ 257.345.245,81 (R$ 1.710,27 por habitante), o que representa 32,43% das receitas correntes líquidas no período, mais que o dobro do percentual mínimo constitucional de 15%. Estes investimentos superam em 22,04% os realizados no mesmo período de 2023 (210.866.703,64 ou R$ 1.401,38). A maior parte destes recursos foi destinada para as subfunções atenção básica e hospitalar/ambulatorial, que respondem, respectivamente, por 49,58% e 44,80% deste total.
A explanação foi iniciada pelo secretário da Saúde, Nilton Perlin, que se deteve a questões administrativas e financeiras. Em seguida, cada diretor falou sobre os dados referentes à sua área de atuação.
Entre outros assuntos, Perlin e seus diretores apresentaram dados e detalhamentos sobre assistência farmacêutica, atenção primária em saúde (rede própria e conveniada), cobertura vacinal, serviços odontológicos, combate à dengue, urgência e emergência, atendimentos especializados, saúde mental, vigilância em saúde, gestão, transição entre da gestão anterior para a atual, a implementação do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e da Comunidade, Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros assuntos. Eles também discorreram a respeito do repasse de recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar) e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), entidade que faz a gestão do Hospital Regional de Toledo (HRT).
Após responder aos questionamentos dos vereadores e de pessoas presentes ao ato, o secretário agradeceu a oportunidade de apresentar ao Legislativo as ações que a SMS tem realizado e o empenho de toda a equipe, da qual 1.320 servidores públicos municipais fazem parte. “As sugestões aqui apresentadas são bem-vindas e serão avaliadas pela nossa equipe. A Saúde é uma área que não para, que trabalha de forma contínua. Entendo que temos muitas questões em que podemos melhorar, mas todos estão dispostos a dar o seu melhor para oferecer um serviço cada vez melhor para a população”, pontua.
Nilton Perlin prestou o balanço perante a Comissão de Seguridade Social e Cidadania (CSS), acompanhado da equipe técnica da pasta. A Comissão Permanente responsável pela audiência é composta por Olinda Fiorentin (PSD), presidente; Valdir Gomes (União), vice-presidente; Katchi Nascimento (MDB), secretária; e os membros Chumbinho Silva (PP) e Valtencir Careca (PP).
Fonte: Decom/Pref. de Toledo
