Instituições interessadas podem entregar propostas no Protocolo do Paço Municipal até 5 de janeiro de 2026; abertura de envelopes será realizada no dia seguinte
A Secretaria de Saúde de Toledo (SMS) publicou o edital do Chamamento Público nº 004/2025 para selecionar comunidades terapêuticas interessadas em firmar parceria com o município para o acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O processo prevê a celebração de termo de fomento com organizações da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos, conforme estabelece a legislação federal que rege as parcerias entre o poder público e o terceiro setor.
As instituições interessadas devem protocolar suas propostas até 5 de janeiro de 2026, no setor de Protocolo, localizado no hall de entrada do Paço Municipal Alcides Donin, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e datas de ponto facultativo), das 8h às 11h45 e das 13h30 às 17h. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 6 de janeiro de 2026, às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde.
O chamamento público tem como objetivo a oferta de acolhimento residencial transitório, em regime de 24 horas, destinado exclusivamente a homens com 18 anos ou mais, moradores de Toledo, com encaminhamento direto do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). Ao todo, o município disponibilizará oito vagas e o acolhimento será exclusivamente voluntário, com permanência máxima de nove meses por usuário.
Poderão participar do chamamento apenas OSC sem fins lucrativos, com no mínimo um ano de existência, sede e funcionamento em Toledo, regularidade fiscal e trabalhista, registro no Conselho Municipal de Saúde e comprovação de capacidade técnica, estrutural e operacional para execução do serviço. As entidades também deverão apresentar plano de trabalho detalhado, prevendo atividades terapêuticas, acompanhamento familiar, ações de reinserção social e articulação com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a secretária de Saúde de Toledo, Adriane Monteiro Santana, o cenário vivenciado pelos serviços de saúde do município evidencia a necessidade de ampliar alternativas. Ela ressalta que a parceria com entidades filantrópicas contribui para dar mais respostas ao sistema de saúde. “Os termos de fomento permitem ampliar o acesso ao acolhimento especializado, ajudar a desafogar os serviços de urgência e fortalecer o cuidado oferecido pelo SUS no município. É uma medida que melhora o fluxo de atendimento e garante mais opções de cuidado para quem precisa”, pontua.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
