O Senado aprovou, na noite deste segunda-feira, (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.
O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.
O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.
Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde desta segunda. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.
Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.
“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.
Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.
Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias. Fonte: EBC
fotos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
SENADORES QUE VOTARAM A FAVOR DA MP 871:
| Nome | Partido | UF |
| Alessandro Vieira | CIDADANIA | SE |
| Alvaro Dias | PODE | PR |
| Antonio Anastasia | PSDB | MG |
| Arolde de Oliveira | PSD | RJ |
| Carlos Viana | PSD | MG |
| Chico Rodrigues | DEM | RR |
| Ciro Nogueira | PP | PI |
| Confúcio Moura | MDB | RO |
| Daniella Ribeiro | PP | PB |
| Dário Berger | MDB | SC |
| Eduardo Braga | MDB | AM |
| Eduardo Girão | PODE | CE |
| Eduardo Gomes | MDB | TO |
| Elmano Férrer | PODE | PI |
| Esperidião Amin | PP | SC |
| Fernando Bezerra Coelho | MDB | PE |
| Flávio Arns | REDE | PR |
| Flávio Bolsonaro | PSL | RJ |
| Izalci Lucas | PSDB | DF |
| Jarbas Vasconcelos | MDB | PE |
| Jorge Kajuru | PSB | GO |
| Jorginho Mello | PL | SC |
| José Maranhão | MDB | PB |
| José Serra | PSDB | SP |
| Juíza Selma | PSL | MT |
| Lasier Martins | PODE | RS |
| Leila Barros | PSB | DF |
| Lucas Barreto | PSD | AP |
| Luis Carlos Heinze | PP | RS |
| Luiz do Carmo | MDB | GO |
| Mailza Gomes | PP | AC |
| Major Olimpio | PSL | SP |
| Mara Gabrilli | PSDB | SP |
| Marcelo Castro | MDB | PI |
| Marcio Bittar | MDB | AC |
| Marcos do Val | CIDADANIA | ES |
| Marcos Rogério | DEM | RO |
| Nelsinho Trad | PSD | MS |
| Omar Aziz | PSD | AM |
| Oriovisto Guimarães | PODE | PR |
| Plínio Valério | PSDB | AM |
| Reguffe | Sem Partido | DF |
| Renilde Bulhões | PROS | AL |
| Roberto Rocha | PSDB | MA |
| Rodrigo Cunha | PSDB | AL |
| Rodrigo Pacheco | DEM | MG |
| Romário | PODE | RJ |
| Rose de Freitas | PODE | ES |
| Sérgio Petecão | PSD | AC |
| Simone Tebet | MDB | MS |
| Styvenson Valentim | PODE | RN |
| Tasso Jereissati | PSDB | CE |
| Telmário Mota | PROS | RR |
| Vanderlan Cardoso | PP | GO |
| Wellington Fagundes | PL | MT |
SENADORES QUE VOTARAM CONTRA A MP 871:
| Nome | Partido | UF |
| Angelo Coronel | PSD | BA |
| Eliziane Gama | CIDADANIA | MA |
| Humberto Costa | PT | PE |
| Jaques Wagner | PT | BA |
| Otto Alencar | PSD | BA |
| Paulo Paim | PT | RS |
| Paulo Rocha | PT | PA |
| Randolfe Rodrigues | REDE | AP |
| Renan Calheiros | MDB | AL |
| Rogério Carvalho | PT | SE |
| Veneziano Vital do Rêgo | PSB | PB |
| Zenaide Maia | PROS | RN |
SENADORES QUE PREFERIRAM FAZER TURISMO E NÃO TRABALHAR:
| Nome | Partido | UF |
| Acir Gurgacz | PDT | RO |
| Cid Gomes | PDT | CE |
| Fabiano Contarato | REDE | ES |
| Irajá | PSD | TO |
| Jader Barbalho | MDB | PA |
| Jayme Campos | DEM | MT |
| Jean Paul Prates | PT | RN |
| Kátia Abreu | PDT | TO |
| Maria do Carmo Alves | DEM | SE |
| Mecias de Jesus | PRB | RR |
| Soraya Thronicke | PSL | MS |
| Weverton | PDT | MA |
| Zequinha Marinho | PSC | PA |
* Colaborou Kariane Costa, da Rádio Naciona
