Projeto de lei e propostas de compras públicas foram apresentados durante o encontro
Criar uma barreira para evitar que o leite em pó importado concorra com o leite in natura produzido no Paraná após ser reconstituído. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Luis Corti (PSB) aos produtores rurais que integram a cadeia leiteira, durante a reunião que discutiu a crise do preço do leite no estado, realizada nesta terça-feira (23), no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O encontro reuniu dezenas de produtores rurais, além de deputados, prefeitos e vereadores de diversas regiões do Paraná. Ao longo das discussões, foram apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente em relação à concorrência com os produtos vindos do Mercosul. O grande problema apontado foi a queda do valor pago aos produtores, o que quase inviabiliza a atividade, principalmente nas pequenas propriedades da agricultura familiar.
“O leite, historicamente, na época da entressafra de inverno, tem um aumento de preço. No Paraná, no entanto, ocorre o inverso: há redução no valor pago ao produtor. A principal causa dessa queda é, seguramente, a entrada de forma descontrolada do leite em pó importado no estado. Diante disso, nosso projeto de lei proíbe a reidratação do leite importado. Depois de aprovado, o leite em pó que entrar no Paraná não poderá mais ser transformado em leite líquido. E, não sendo reconstituído, não concorrerá com a produção local. Como consequência, não haverá queda no preço do leite”, explica Corti.
O deputado destacou ainda que o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para ser analisado pela Comissão de Agricultura da Assembleia. “Estamos aguardando esse passo para depois ser pautado na Comissão de Indústria e Comércio e, em seguida, ir ao plenário. Seguramente, esse projeto de lei é o instrumento que vai coibir a importação descontrolada do leite em pó no Paraná. E, depois do Paraná, queremos levar essa pauta para todo o Brasil”, complementa.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), ressaltou a importância da cadeia leiteira para a economia estadual e afirmou que a Casa de Leis está sempre pronta para defender os produtores.
“Em nome dos 54 deputados estaduais, reafirmo nosso compromisso com os produtores de leite do Paraná, que tem a segunda maior cadeia leiteira do Brasil, atrás apenas de Minas Gerais. Vocês ajudam este estado a crescer, a se desenvolver e a alcançar o maior crescimento econômico do país. Nossa cadeia de leite é muito forte, e esta Assembleia sempre esteve ao lado de vocês, como quando houve a audiência pública para denunciar a entrada do leite da Argentina e do Uruguai a preços mais baixos que os praticados aqui. Naquele momento, o Governo do Estado enviou uma mensagem que aprovamos em 48 horas, aumentando o imposto sobre o leite importado. Da mesma forma, estaremos juntos agora, pressionando o Governo Federal e defendendo as pautas apresentadas por vocês”, afirmou.
Compra direta
A deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, defendeu que o Governo do Paraná amplie a compra direta de leite dos produtores para abastecer creches, escolas e hospitais, como alternativa para valorizar a cadeia leiteira.
“Em 2003, quando o setor também enfrentava uma crise grave, tivemos a CPI do Leite para identificar os maiores problemas. Era um cenário bastante parecido com o de agora: no mercado o preço seguia alto, mas para o produtor caía cada vez mais. Precisamos unir forças para encontrar soluções que deem segurança aos produtores, garantindo a venda do produto por um preço justo. Não podemos aceitar que o agricultor trabalhe no prejuízo ou seja forçado a abandonar a produção. Uma das alternativas é ampliar a compra de leite para abastecer creches, escolas e hospitais públicos, que podem consumir ainda mais. Além disso, temos condições de cobrar do Governo Federal medidas adicionais”, afirmou a deputada, que sugeriu a criação de uma comissão para debater a crise do setor e propor soluções efetivas.
Gravidade
O deputado Artagão Júnior destacou a gravidade do momento vivido pelos produtores paranaenses, que enfrentam dificuldades em razão da queda do preço pago pelo litro do leite e da concorrência com o produto importado.
“Temos um movimento legítimo de pedido de ajuda, de socorro e de atenção de uma categoria que não tem sido respeitada. Quando falamos de mais da metade do consumo de leite no Paraná vindo de importação, estamos falando do que é contabilizado oficialmente, sem contar o que entra clandestinamente e que impacta diretamente a competitividade do nosso produtor”, afirmou o deputado.
O parlamentar lembrou que o Paraná produziu cerca de 4,6 bilhões de litros de leite no ano passado, consolidando-se como o segundo maior produtor do país, mas ressaltou que o setor tem sido prejudicado pelas importações.
Artagão Júnior reforçou seu apoio aos produtores e defendeu a necessidade de ações do governo estadual para reduzir os impactos da crise.
“Nós, deputados que aqui estamos, seremos a voz e o grito de cada um dos senhores. Se pudermos ampliar esse movimento e fazê-lo ecoar cada vez mais, o faremos junto ao secretário da Agricultura, ao secretário da Fazenda, ao governador e a quem for necessário”, completou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alep
