Nessa quinta-feira (28), representantes da Prefeitura de Toledo, da Câmara Municipal e da Comissão Fiscal da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit) se reuniram para alinhar pontos sobre o projeto que tramita na Câmara Municipal sobre a reforma do Código Tributário do Município. O vereador Professor Oséias é o relator do projeto e participou do encontro. “Foi muito positivo porque pudemos ter um diálogo técnico e pensando no que é melhor para a cidade”, resume.
Entre os vários pontos debatidos está a mudança na taxa de iluminação pública, com a possibilidade de inclusão de um sistema de monitoramento para aumentar a segurança pública. “O objetivo é criar um fundo para manutenção de um sistema que seja vantajoso para toda a cidade”, aponta o prefeito Mario Costenaro. Ainda de acordo com o gestor, este projeto está sendo desenvolvido “com visitas técnicas e observação daquilo que existe de melhor”.
Sobre o reconhecimento facial, por exemplo, o secretário da Administração, Marcelo Marques, lembra que existem várias tecnologias à disposição. “Estamos avaliando toda essa análise pelo departamento de tecnologia de informação desde o início do ano”, lembra.
Conscientização e proteção – O secretário da Fazenda, Balnei Rotta, ressalta que as mudanças visam adequar o Código Tributário de Toledo às alterações previstas na Constituição Federal. Outro aspecto abordado durante o encontro desta quinta-feira foi a necessidade de uma maior conscientização das pessoas quanto à questão tributária e da responsabilidade orçamentária do gestor público. “Precisamos estar atentos com as mudanças que a reforma tributária trará e que poderão influenciar no nosso orçamento”, aponta o prefeito, que completa: “Esta reunião é o exemplo do trabalho conjunto feito no sentido de aumentar receita, mas sem elevar taxas ou penalizar o contribuinte”.
O advogado Guilherme Priesnitz, relator da Junta de Recursos Fiscais da Acit, destaca que o encontro serviu para verificar algumas questões em relação ao controle, principalmente da cidadania fiscal. “Contribuímos nessas discussões para ter um controle um pouco maior em relação, por exemplo, à cobrança do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], criando alguns mecanismos para coibir o aumento de tributos e permitir a cidadania fiscal de todos”, pontua.
Na avaliação de Priesnitz, o encontro foi bem produtivo no sentido de estabelecer um “meio termo” em vários aspectos, o que, em sua opinião, “vai representar uma condição melhor para o contribuinte municipal. O objetivo é sempre manter o diálogo e o bom senso para a gente poder ajudar o município a continuar crescendo e gerando emprego para todo mundo, uma boa qualidade de vida e, enfim, conseguir manter isso sem aumento de tributos”, finaliza.
Presenças – Participaram ainda do encontro o presidente da Acit, Cristiano Dall’Oglio da Rocha; o gerente geral Marcel Sarturi; além dos integrantes da Comissão, Ademir Kopeginski, Alce Dal Bosco e Lieser Belensier; também o diretor da Receita da Prefeitura de Toledo, Jaldir Anholeto; o procurador Jurídico do Município, João Poletto; e o chefe de Gabinete, Reinaldo Sales.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
