Da Redação
Levantamento aponta queda de 28,85% no IPVA em comparação preliminar com valores disponíveis de 2025. Redução da alíquota estadual de 3,5% para 1,9% ajuda a explicar a diminuição dos recursos, enquanto os repasses do ICMS apresentam crescimento no confronto entre os levantamentos
Os repasses do Governo do Paraná ao município de Toledo atingiram R$ 186.674.668,01 até esta terça-feira, 13 de outubro. Os recursos são provenientes principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo.
O dado que mais chama a atenção é a expressiva redução dos recursos provenientes do IPVA. Em 2026, o município acumula R$ 38.845.703,08, enquanto, em 3 de outubro de 2025, os repasses desse imposto já haviam alcançado R$ 54.595.796,67.
A diferença entre os dois levantamentos representa R$ 15.750.093,59 a menos, uma redução nominal de 28,85%. Como o dado disponível de 2025 corresponde ao dia 3 de outubro, e o de 2026 vai até o dia 13, o percentual é preliminar e não representa ainda uma comparação entre períodos idênticos.
Confira os valores dos repasses estaduais a Toledo
| Origem dos recursos | 2025 até 03/10 | 2026 até 13/10 | Diferença (%) |
|---|---|---|---|
| ICMS bruto | R$ 166.829.192,38 | R$ 181.724.198,07 | +8,93% |
| ICMS líquido | R$ 133.463.354,06 | R$ 145.379.358,61 | +8,93% |
| IPVA | R$ 54.595.796,67 | R$ 38.845.703,08 | -28,85% |
| Fundo de Exportação | R$ 1.911.767,55 | R$ 2.317.902,84 | +21,24% |
| Royalties do petróleo | R$ 119.484,41 | R$ 131.703,48 | +10,23% |
| Total líquido | R$ 190.090.402,69 | R$ 186.674.668,01 | -1,80% |
Os percentuais expressam as diferenças entre os levantamentos disponíveis, realizados em datas distintas. O fechamento de 13/10/2025 ainda precisa ser confirmado.
Redução do IPVA explica parte da queda nos repasses
A principal explicação para a diminuição dos recursos do IPVA está na mudança da política tributária adotada pelo Governo do Paraná.
A partir de janeiro de 2026, a alíquota aplicada sobre o valor venal de automóveis, motocicletas e caminhonetes foi reduzida de 3,5% para 1,9%, representando um corte de aproximadamente 45,7% na alíquota do tributo.
A iniciativa diminuiu o valor cobrado dos proprietários de veículos, mas também alterou o volume potencial de arrecadação compartilhado com os municípios.
Pela Constituição Federal, 50% do IPVA arrecadado sobre os veículos licenciados em cada município pertencem à respectiva administração municipal.
Em Toledo, os números indicam que a redução do imposto já está refletida nas transferências estaduais de 2026. Apesar disso, a queda percentual dos repasses não acompanha necessariamente a mesma proporção da redução da alíquota, pois fatores como pagamento antecipado, inadimplência, composição da frota e recebimentos de exercícios anteriores também influenciam a arrecadação.
ICMS cresce e ajuda a compensar a redução
Enquanto o IPVA registra queda, os recursos provenientes do ICMS apresentam crescimento na comparação preliminar.
Até 13 de outubro de 2026, Toledo recebeu R$ 181.724.198,07 em repasses brutos de ICMS. Após as deduções previstas, o montante líquido ficou em R$ 145.379.358,61.
No levantamento de 3 de outubro de 2025, o ICMS bruto acumulava R$ 166.829.192,38, enquanto o valor líquido era de R$ 133.463.354,06.
A diferença entre os dois levantamentos representa um acréscimo de R$ 11.916.004,55 no ICMS líquido, ou 8,93%.
Os repasses do ICMS são calculados conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que estabelece a parcela da arrecadação estadual destinada a cada prefeitura.
Em Toledo, o índice passou de 0,01708651676086, em 2025, para 0,01738153366642, em 2026, uma elevação relativa de aproximadamente 1,73%.
O valor líquido do ICMS já considera a dedução de 20% destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de eventuais valores oferecidos como garantia.
Fundo de Exportação e royalties também apresentam crescimento
Os repasses do Fundo de Exportação chegaram a R$ 2.317.902,84 em 2026, enquanto os royalties do petróleo somaram R$ 131.703,48.
Nos números disponíveis de 2025, esses valores eram de R$ 1.911.767,55 e R$ 119.484,41, respectivamente.
O Fundo de Exportação apresentou crescimento preliminar de 21,24%, enquanto os royalties registraram elevação de 10,23%.
Embora representem parcelas menores das transferências estaduais, esses recursos também integram as receitas destinadas ao município.
Toledo tem R$ 186,6 milhões em repasses estaduais
Considerando o ICMS líquido, o IPVA, o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo, Toledo contabiliza R$ 186.674.668,01 em transferências estaduais acumuladas até 13 de outubro de 2026.
No levantamento disponível de 3 de outubro de 2025, o município já havia alcançado R$ 190.090.402,69.
A diferença nominal entre os dois registros é de R$ 3.415.734,68, equivalente a 1,80%. O resultado definitivo da comparação anual dependerá da confirmação dos repasses realizados entre 4 e 13 de outubro de 2025.
As transferências constitucionais representam uma importante fonte de financiamento dos serviços públicos municipais, contribuindo para áreas como saúde, educação, infraestrutura e manutenção da administração pública.
Os dados também evidenciam a necessidade de acompanhar os efeitos da redução do IPVA sobre as receitas municipais, especialmente diante das despesas e dos investimentos previstos no orçamento de Toledo.
