Por Marcos Antonio Santos
Neste ano, o total repassado a Toledo até esta terça-feira, dia 3 de junho, é de R$ 121.018.289,62
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou R$ 18.204.960,60 ao município de Toledo no mês de maio. Desse total, R$ 12.336.231,60 foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses.
O valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi de R$ 5.650.521,70. Os royalties do petróleo (R$ 13.956,41) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 204.251,39) também foram transferidos ao município.
2025 – Neste ano, o total repassado a Toledo até esta terça-feira, dia 3 de junho, é de R$ 121.018.289,62 (repasse líquido), sendo R$ 72.951.364,41 (repasse líquido) foram provenientes do ICMS, que representa aproximadamente 25% das receitas totais. (No mesmo período de 2024, os repasses foram de R$ 112.037.477,27). A diferença é de aproximadamente 8,01% a mais – R$ 8.980.812,35.
O IPVA de 2025 contribui com R$ 46.970.816,97. Os royalties do petróleo (R$ 70.434,52) e os recursos do Fundo de Exportação (R$ 1.025.673,72) também foram transferidos ao município.
Receitas por Mês – Ano de 2025
| Mês | ICMS | Fundo de Exportação | Royalties do Petróleo | IPVA | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 15.587.762,28 | R$ 181.640,57 | R$ 13.802,68 | R$ 21.331.677,21 | R$ 37.114.882,74 |
| Fevereiro | R$ 13.311.245,96 | R$ 205.618,33 | R$ 14.152,80 | R$ 7.021.932,85 | R$ 20.552.949,94 |
| Março | R$ 14.467.983,31 | R$ 223.924,40 | R$ 14.778,17 | R$ 6.480.501,19 | R$ 21.187.187,07 |
| Abril | R$ 16.163.933,78 | R$ 210.239,03 | R$ 13.744,46 | R$ 6.143.949,62 | R$ 22.531.866,89 |
| Maio | R$ 12.336.231,60 | R$ 204.251,39 | R$ 13.956,41 | R$ 5.650.521,70 | R$ 18.204.961,10 |
| Junho (até 03/06) | R$ 1.084.207,48 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 342.234,40 | R$ 1.426.441,88 |
Receitas por Mês – Ano de 2024
| Mês | ICMS | Fundo de Exportação | Royalties do Petróleo | IPVA | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 13.358.314,03 | R$ 165.075,63 | R$ 11.058,16 | R$ 20.988.586,94 | R$ 34.523.034,76 |
| Fevereiro | R$ 12.086.387,56 | R$ 171.687,60 | R$ 11.884,46 | R$ 6.489.398,44 | R$ 18.759.358,06 |
| Março | R$ 12.915.540,57 | R$ 201.701,65 | R$ 11.626,12 | R$ 5.793.623,91 | R$ 18.922.492,25 |
| Abril | R$ 15.570.798,97 | R$ 174.431,40 | R$ 12.072,52 | R$ 5.679.766,70 | R$ 21.437.069,59 |
| Maio | R$ 12.863.450,90 | R$ 183.594,93 | R$ 11.896,31 | R$ 5.204.404,26 | R$ 18.263.346,40 |
| Junho (até 03/06) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 132.176,21 | R$ 132.176,21 |
2024 – Durante todo o ano passado, Toledo recebeu repasses líquidos estaduais no valor de R$ 229.629.125,10, sendo R$ 172.436.267,84 referentes ao ICMS, R$ 2.606.645,61 ao Fundo de Exportação, R$ 149.020,29 aos royalties do petróleo e R$ 54.437.191,36 ao IPVA.
As transferências de recursos para as cidades são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais. Em Toledo, esse índice é de 0,01708651676086. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano subsequente à alteração.
ICMS – valor referente à cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor líquido, já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia.
FUNDO DE EXPORTAÇÃO – cota-parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de estados exportadores. O valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP.
ROYALTIES DO PETRÓLEO – cota-parte dos royalties, como compensação financeira pela produção de petróleo, conforme a Lei 7.990/89.
IPVA – repasse correspondente aos veículos licenciados no município (50%), sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM.
