Os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal da Secretaria Municipal da Educação (Smed) referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 foram apresentados na manhã desta sexta-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores de Toledo. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CEC) e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
A prestação de contas atendeu ao que determina a Lei “R” nº 122/2015, que estabelece mecanismos de transparência e controle social sobre as ações desenvolvidas pela pasta. A apresentação foi conduzida pela secretária municipal da Educação, Janice Aparecida de Souza Salvador, e pelo analista em administração e planejamento da Smed, Cleberson Gomes Lopes.
Entre os primeiros temas abordados estiveram os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao Município de Toledo e os números do transporte escolar. Atualmente, o serviço atende 2.305 estudantes, com veículos que percorrem diariamente cerca de 6.427 quilômetros.
No campo financeiro, a equipe detalhou as fontes de custeio da educação municipal, compostas por recursos próprios e transferências dos governos estadual e federal. O orçamento da educação para 2026 está estimado em R$ 230.621.161,43, dos quais R$ 78.242.812,93 (33,93% do total) já foram empenhados, sendo R$ 53.233.022,97 destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais.
Investimentos – A audiência pública também apresentou o andamento de obras e investimentos em infraestrutura, que somam R$ 13.623.663,39. Entre os principais empreendimentos estão a reforma da Escola Municipal Tancredo Neves, orçada em R$ 4.080.000,00, e as construções dos centros municipais de educação infantil (Cmeis) nos bairros Gisela (R$ 2.999.999,64), Egon Pudell (R$ 2.239.000,00), Redenção (R$ 1.979.000,00) e Europa, onde será implantada a nova sede do Cmei Crescer e Aprender, com investimento de R$ 1.693.300,50.
Também foram detalhadas a reforma e ampliação do Cmei Vó Tharcila, no valor de R$ 592 mil, a colocação de paver na Escola Carlos Friedrich, com investimento de R$ 30.873,12, e melhorias no parquinho infantil do Cmei Cantinho da Alegria, que recebeu pavimentação em paver ao custo de R$ 9.490,13. Além das obras em execução, a equipe da Smed apresentou registros fotográficos de reformas e serviços de manutenção realizados em diversos estabelecimentos de ensino, incluindo a implantação da Sala de Atendimento Especializado do Cmei Hilda Ângela De Marchi e a revitalização de quadras esportivas.
Realizações – Outro destaque da audiência foi o panorama estrutural da rede municipal de ensino. Atualmente, a Secretaria Municipal da Educação conta com 2.567 servidores entre estatutários, estagiários e profissionais contratados por Processo Seletivo Simplificado (PSS). Ao todo, são 2.205 professores e 302 do quadro geral de servidores que atuam no atendimento direto ou indireto de 19.490 estudantes matriculados em escolas municipais, Cmeis, em turmas da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai) e demais serviços administrados pela pasta.
Durante a apresentação, a Smed também detalhou programas e ações em andamento na rede municipal de ensino. Entre eles as atividades de contraturno escolar, o programa Educapet, iniciativas de incentivo à alimentação saudável, os programas Respeitável Público, Integralizar e Professor Pesquisador, além do lançamento do programa Plantando Futuros. Também foram apresentados serviços especializados oferecidos aos estudantes, como atendimentos de fonoaudiologia, psicologia e assistência social, além das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Estudos e Atendimento à Diversidade e à Inclusão (Neadi).
A ampliação das vagas de educação integral em escolas e Cmeis, os chamamentos públicos para educação infantil, o fluxograma dos programas da Smed, as instruções normativas da rede municipal, os cronogramas e resultados de avaliações internas e externas, as cooperativas mirins, as parcerias com instituições filantrópicas e as iniciativas de formação continuada dos profissionais da educação também integraram a prestação de contas. Outras iniciativas destacadas pela equipe envolveram a vistoria dos veículos do transporte escolar, oficinas pedagógicas, projetos de hortas escolares e o projeto Futuro Integral, desenvolvido em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc).
Também foram apresentados os programas Conhecendo Toledo, Ler é Legal, Escola de Pais, Conhecendo o Oeste, Pequenos Exploradores e Rio Com Vida. A audiência pública ainda trouxe informações sobre a entrega de kits de material escolar e livros didáticos, distribuição de televisores e notebooks para estudantes e professores, além das ações do EducaTrânsito e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Após a apresentação dos relatórios, a secretária municipal da Educação e sua equipe permaneceram à disposição para responder questionamentos e esclarecer dúvidas dos vereadores presentes à audiência pública. “Este é um momento especial, em que temos a possibilidade de apresentar à comunidade todas as realizações da Secretaria Municipal da Educação”, destacou Janice. “Nossa equipe é merecedora dos elogios que recebe, mas segue em constante aperfeiçoamento para melhorar aquilo que ainda não está bom. Estou à frente de uma secretaria com servidores muito dedicados e comprometidos em oferecer a melhor educação possível às nossas crianças”, salientou.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
