Da Redação

Foi o segundo flagrante de violação ao decreto em menos de 10 dias

Nova fiscalização em conjunto entre as forças de segurança e a Vigilância Sanitária resultou em penalidade a uma empresa autuada por descumprir as medidas sanitárias em Toledo. Um auto de infração foi lavrado durante nova etapa da Operação AIFU na cidade.

O fim de semana foi de muito trabalho para as equipes de fiscalização do estado e do município. Além das diversas denúncias averiguadas, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) multou, na noite de sábado (14), por volta das 22h, um estabelecimento no entorno do Lago Municipal, no Parque Ecológico Diva Paim Barth. No local, aproximadamente 80 pessoas comemoravam o Dia dos Namorados.

O Decreto nº 162/2021, vigente até o momento, limita o funcionamento dos estabelecimentos até às 20 horas. Portanto, o comércio não poderia estar atendendo no horário em que foi surpreendido pela AIFU.

A empresa foi multada em 80 Unidades de Referência de Toledo (URT), equivalente a R$ 6.689,60, por risco à saúde pública. A movimentação acontecia com as portas fechadas e durante a abordagem ninguém se apresentou como responsável pelo evento que contava com um grande número de pessoas. O local já havia sido notificado 09 dias antes durante outra abordagem. Além dessa situação, mais 17 espaços foram visitados durante o fim de semana pela AIFU, formada pelas equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária e fiscais da Secretaria da Fazenda. 

A diretora de Vigilância em Saúde, Helena Nickel, explica que a intenção com as ações é identificar que não está cumprindo a legislação vigente em função da pandemia. “As notificações têm o intuito de garantir o direito à saúde de quem cumpre rigorosamente as medidas. As punições só ocorrem para quem não está de acordo com o que é solicitado pelos órgãos competentes. Nos últimos dias temos percebido um apoio maior dos estabelecimentos às medidas de prevenção”, concluiu.

Reincidência

No início do mês, em 03 de junho, esse estabelecimento já havia sido notificado por permitir aglomeração de clientes em seu interior. Na ocasião, o responsável recebeu uma notificação e foi orientado a dispensar os fregueses e a fechar as portas.

A fiscalização da prefeitura, que conta com apoio das forças de segurança, segue um procedimento administrativo, que apenas notifica e emite uma orientação quando o estabelecimento é flagrado pela primeira vez desrespeitando as medidas sanitárias. O responsável tem que interromper momentaneamente o atendimento, mas pode voltar a abrir as portas no dia seguinte, desde que obedeça as normas. Na segunda vez que for flagrado infringindo o decreto, o estabelecimento é multado, como aconteceu neste fim de semana.

Se houver um terceiro flagrante, o estabelecimento pode ter a atividade suspensa por quinze dias ou mais e para retornar ao funcionamento fica condicionado a pagar a multa e regularizar o alvará, que será imediatamente suspenso durante a abordagem dos fiscais.