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Regularização fundiária é tema de encontro entre Incra e prefeitura de Jesuítas

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Prefeito de Jesuítas e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Júnior Weiller, se reúne em Curitiba com superintendente do Incra, Robson Luís Bastos, para debater regularização fundiária; vereadores acompanharam a reunião

Nesta quarta-feira (16), em Curitiba, esteve na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o prefeito de Jesuítas/PR e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Júnior Weiller. A reunião de trabalho foi conduzida pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos. No encontro, Weiller foi acompanhado pelos vereadores de Jesuítas/PR, Rogério Figueiredo Jorge, o Rogerinho e Adilson Favarin Neto. 

As pautas municipalistas, no âmbito da AMP (para titulação em projetos de assentamentos e posses rurais), e regularização fundiária em Faixa de Fronteira foram os temas discutidos entre os representantes municipais e o Incra. Nos trabalhos de Regularização Fundiária, o Incra/PR tem 969 títulos passíveis de emissão, dentro da Faixa de Fronteira, com 24.688 termos declaratórios emitidos e 10.268 a emitir, dentro do território Braviaco. O município de Jesuítas/PR fica dentro desse território.  

Braviaco é a sigla da Companhia Brasileira de Viação e Comércio – subsidiária da Brazil Railway Company que atuou no país para construção de uma ferrovia que acabou não sendo concretizada – que recebeu indevidamente do então governo do Paraná, na época (final da década de 20, no século passado) cerca de um milhão de hectares de terras na Faixa de Fronteira e que retornaram ao patrimônio da União. Essas terras foram ocupadas ao longo dos anos por milhares de famílias de agricultores que vieram do Rio Grande do Sul e Santa Catarina no processo de ocupação do território paranaense. 

Titula Brasil – Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 Municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.

Fonte: Incra

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