A região do Oeste do Estado foi contemplada com um total de R$ 136 milhões em repasses constitucionais para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e transporte no mês de agosto. Os valores foram repassados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, para cerca de 51 municípios.
Desse montante, R$ 121,4 milhões foram destinados através do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 11,8 milhões provenientes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Além disso, foram transferidos R$ 231,8 mil dos royalties do petróleo e R$ 2,46 milhão do Fundo de Exportação. Esses recursos, oriundos de transferências constitucionais, compõem as receitas públicas correntes e são essenciais para o desenvolvimento dos municípios.
Entre as cidades da região, Cascavel foi a mais beneficiada, recebendo R$ 20,7 milhões, seguida por Foz do Iguaçu, com R$ 17,6 milhões, e Toledo, que recebeu R$ 15,3 milhões. Esses valores são cruciais para atender às necessidades da população e fomentar o crescimento local.
NORMAS – As transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais. Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração. Esses recursos permitirão que as prefeituras possam continuar investindo em serviços públicos essenciais, garantindo uma melhor qualidade de vida para os moradores das regiões beneficiadas.
ESTADO – No mês de agosto, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou cerca de R$ 916,8 milhões aos municípios do Paraná. Desse total, R$ 800,2 milhões vieram do ICMS, que representa cerca de 25% das receitas totais do Estado. O IPVA de 2024 contribuiu com R$ 98,8 milhões, enquanto o Fundo de Exportação destinou R$ 16,2 milhões, e os royalties do petróleo somaram R$ 1,52 milhão.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Fonte: Assessoria
