Por unanimidade, a Assembleia Geral – Reforma da Previdência realizada nessa segunda-feira, 29, no auditório do Sindicato SerToledo deliberou pela formação de duas comissões: uma com cinco integrantes irá agendar reunião ainda nesta semana, com a Diretora-Executiva do Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, para que ela possa esclarecer os motivos da reforma da aposentadoria e o déficit de R$ 640 milhões do Fapes; outra comissão com nove integrantes irá estudar e elaborar as propostas para apresentarem aos vereadores da Comissão Especial RPPS – Reforma da Previdência.
Os presentes no encontro puderam se expressar e todos estão indignados e sem muitas esperanças de se aposentarem, e não entendem como um projeto dessa importância não é analisado com atenção por alguns vereadores. “Ou o vereador vota por interesse, ou não sabe o que está votando, tem que ter argumento. É difícil compreender o PLC – 5 e as novas regras. Tem vereador que não sabe e não conhece esse projeto”, disse uma professora.
A Secretária-Geral do SerToledo, Marlene da Silva alertou que o servidores e os vereadores não podem acreditar no discurso de que a prefeitura não terá dinheiro futuramente para saúde e educação. “A diretoria do Toledoprev está indo na imprensa e nas entidades dizendo que se o prefeito não mudar as regras da previdência, a prefeitura vai quebrar. O déficit atuarial que existe é da dívida acumulada, de outros fatores e estimativas. Em 2017, o Fapes tinha superávit, porque passados quatro anos é deficitário e precisa fazer a reforma da previdência? Mudar toda a vida do servidor, porque o Fundo vai quebrar”?
Segundo Marlene, o foco agora tem que ser a votação da Lei Orgânica. “Temos que nos mobilizar para a votação da Lei Orgânica, na Câmara”. A LO está tramitando em uma comissão especial na Câmara, e para ser aprovada precisa de 13 votos dos vereadores. A LO não aceita emendas em plenário e o prazo final para apresentação das emendas é 13 de dezembro.
FGTS: Uma professora presente na Assembleia lembrou que o servidor público não tem direito e privilégio a receber oFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a exemplo de outros trabalhadores. “Quando aposentarmos, diferente dos funcionários das empresas privadas e comércio, não temos FGTS para nos garantir. A aposentadoria é um direito nosso. Quando eu sair do serviço público, assino o contrato de aposentadoria, recebo meu salário e não tenho mais garantia nenhuma”, disse.
NOTIFICAÇÃO: A Assembleia deliberou por encaminhar uma notificação a Comissão Especial RPPS, que ainda não enviou ao SerToledo, o relatório final da comissão da Câmara, que em 2018, analisou a previdência do servidor e aprofundou os estudos financeiros do Toledoprev, e ainda não sinalizou sobre a realização de uma auditoria no Fapes/Toledoprev. “Sem essas informações é impossível pensar na possibilidade de apresentar propostas. É preciso que eles nos provem que há um déficit no Fapes”, afirma Marlene da Silva. Participaram também da Assembleia, os secretários do SerToledo; Vanessa Fabiana (Comunicação), Marcos Portela (Saúde do Trabalhador e Segurança do Trabalho ) e o advogado Fabrício Rios.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SerToledo
