Seis organizações da sociedade civil assinaram na manhã desta quinta-feira (23), na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, termo de fomento com o Município de Toledo. Estas entidades, sem fins lucrativos, compõem a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente e, juntas, receberam R$ 919.995,20.
Estes recursos estavam alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e provêm dos recursos arrecadados pela Campanha Legal. Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança com o apoio da Prefeitura de Toledo, da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), da Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, da Associação Toledana de Imprensa (ATI), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob – Oeste), da Uniprime – Pioneira do Paraná, da Câmara de Vereadores, e do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste), a iniciativa estimula contribuintes pessoa física e pessoa jurídica destinarem parte de seu imposto de renda para entidades que atendem o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social.
Os valores repassados neste ano são 8,22% maiores que o da campanha de 2019, quando R$ 850.111,95 foram captados. Podem receber estes recursos projetos inscritos voltados à política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente e que cumpram as determinações previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, a qual estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
Os selecionados em 2020: foram Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda (100 atendidos – R$ 96.672,00), Centro Assistencial da Diocese de Toledo/Casa de Maria (413 atendidos – R$ 332.712,80), Ação Social São Vicente de Paulo (300 atendidos – R$ 241.680,00), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – Apae (98 atendidos – R$ 78.948,80), Centro Beneficente de Educação Infantil “Ledi Maas Lions” (90 atendidos – R$ 132.924,00) e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná – Hoesp (91 atendidos – R$ 37.057,60). Ao todo, estas entidades atendem 1.142 crianças e adolescentes, garantindo um repasse médio per capita de R$ 805,60.
Para evitar aglomerações e reduzir ao máximo o risco de contágio pelo novo coronavírus, o ato de assinatura do Termo de Fomento foi dividido em seis partes de 15 minutos, uma para cada entidade beneficiada. “Em nome de toda a nossa equipe, quero manifestar toda minha alegria por estes repasses do Campanha Legal. Faltou pouco para chegarmos à marca de R$ 1 milhão, mas certamente a alcançaremos no ano que vem”, observa a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Marisa Ramos dos Santos Cardoso. “Deixo aqui minha gratidão também aos contribuintes que destinaram parte de seu imposto de renda e às entidades e profissionais da contabilidade que são nossas parceiras nesta iniciativa que tem colaborado muito na formação cidadã de nossas crianças e adolescentes através do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos prestado por entidades que trabalham com seriedade, que dão o seu melhor em cada atendimento”, destaca.
Diretora do Departamento da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) e vice-presidente do CMDCA, Cinthia Regina Brun, comenta que este repasse é um momento muito esperado por todos os envolvidos. “Somos muito gratos a quem nos ajudou e satisfeitos em ver este dinheiro sendo utilizado por entidades que fazem um trabalho fantástico, apoiando o poder público na missão de diminuir a exclusão social e fortalecer vínculos familiares daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social”, analisa.
As ações voltadas a crianças e adolescentes da Hoesp estão sendo, pela primeira vez, beneficiadas com os recursos angariados pelo Campanha Legal. “É um recurso muito importante para a manutenção deste projeto, contribuindo na aquisição de insumos e na folha salarial da equipe envolvida”, observa a superintendente da entidade, Zulnei Aparecida Bordin.
Vigário-geral da Diocese de Toledo e presidente da Casa de Maria, o padre Hélio Bamberg não esconde a alegria de ter recebido este recurso. “Nosso trabalho tem permitido a inclusão social de centenas de crianças e vemos no sorriso delas a presença de Deus, que nos tem abençoado com um trabalho focado na diminuição das dificuldades pelas quais elas passam”, pontua.
O prefeito Lucio de Marchi enaltece o trabalho realizado pelas entidades. “Os serviços que estas organizações não governamentais realizam são serviços de interesse público tão relevantes como os realizados pelo Estado. Por isso, a administração municipal tem dado todo o suporte para que este belo trabalho continue e melhore ainda mais”, ressalta.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
