O governador Ratinho Junior vai editar e publicar nessa quarta-feira, 2 de dezembro, novas medidas de combate ao coronavírus. Primeiro, o toque de recolher no Estado inteiro entre as 23 e as 5 horas. Segundo, a orientação de que as atividades de trabalho remoto sejam retomadas a começar pelos servidores estaduais, sem que atinja as atividades comerciais.
Veja a íntegra da nota emitida pelo Governo do Estado do Paraná:
O Governo do Estado reafirma que continuam válidas todas orientações divulgadas desde o início da pandemia da Covid-19 para evitar a propagação do novo coronavírus, como o distanciamento físico, o uso de máscara e a higiene pessoal.
Por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), e em alinhamento com os gestores municipais, serão produzidos dois novos instrumentos jurídicos para ajudar a conter a alta disseminação do vírus verificada nos últimos dias.
Um deles refere-se à restrição de horário para circulação de pessoas no período noturno – “toque de recolher”. A outra recomendará a retomada das atividades de trabalho remoto de servidores estaduais, semelhante à resolução anteriormente publicada pela SESA
Terceirização dos serviços públicos
Vereador Leolcides Bisognin propôs emenda ao projeto de Lei nº 84 que trata das terceirizações dos serviços públicos em Toledo. Bisognin quer que os vereadores participem das escolhas das empresas, pois as que já estão atuando, estão habilitadas e seguindo o que determina não só as Leis, como também a gestão pública.
Terceirização dos serviços públicos I
“Essa modalidade traz e trará mais benefícios que malefícios ao erário público” disse o vereador. Ele quer que o município contrate novas empresas e que as mesmas tenham que passar pelo crivo dos edis para que não haja problemas futuros. Assista o pronunciamento na sessão ordinária do dia 30 de novembro nesse link:
Bolsonaro na Itaipu e Schiavinato na comitiva
O deputado federal José Carlos Schiavinato fez parte da comitiva para a visita às obras da segunda ponte Brasil-Paraguai, chamada “Ponte da Integração”. Com mais de 40% da obra concluída e um investimento acima de R$ 460 milhões provindo dos dois países, sua conclusão está prevista para 2022. O deputado de Toledo, participou do encontro diplomático e de reuniões sobre o cultivo de tilápias em tanques-rede no Lago da Itaipu.
Homenagem
Os vereadores fizeram homenagens com um minuto de silêncio ao velho amigo Fernando Verdichio – “Fernandão” – que perdeu a vida em um acidente com seu carro bem próximo de sua residência na última quinta-feira, dia 26 de novembro.
Brasil registra primeiro contrato público dinâmico via blockhain (criptomoedas)
Um cartório do Paraná registrou o primeiro contrato dinâmico via blockchain no Brasil. A procuração pública, que foi outorgada em um tabelionato de notas, permite que uma das partes do contrato possa “ligar e desligar” o mecanismo de procuração a qualquer momento, sem necessidade da presença de um profissional do cartório.
Brasil registra primeiro contrato público dinâmico via blockhain (criptomoedas) I
A medida é possível graças à tecnologia de blockchain, base das criptomoedas, que viabiliza a criação de documentos online imunes a falsificações de terceiros. O experimento foi feito através da plataforma de contratos Truedocs, utilizando funcionalidades dela que ainda não estão disponíveis para o público geral. “Tornamos algo até então apenas teórico em um produto real e prático”, afirma o advogado Jonathan Doering Darcie, sócio do escritório Doering e Darcie Advocacia, de Porto Alegre (RS), que executou o contrato ao lado do escritório Boschirolli e Gallio Advogados, de Cascavel (PR).
Brasil registra primeiro contrato público dinâmico via blockhain (criptomoedas) II
Os contratos inteligentes – chamados de ‘smart contracts’ no exterior – estão entre as principais apostas para aplicação da tecnologia de blockchain nos próximos anos. Seguindo algoritmos e protocolos definidos na sua criação, esse tipo de contrato pode executar as cláusulas automaticamente, caso as partes cumpram o que foi estabelecido.
Brasil registra primeiro contrato público dinâmico via blockhain (criptomoedas) III
O mecanismo pode ser uma alternativa interessante para os contratos dinâmicos, cujas cláusulas mudam com o passar do tempo. “São muitas as possibilidades de uso dos contratos inteligentes, que têm um potencial inimaginável de revolucionar vários setores, como registros de contratos com propriedades dinâmicas e mutáveis no tempo, além do direito autoral e da propriedade intelectual, logística e cadeia de suprimentos, seguro, futebol, entre tantos outros”, diz Alex Gallio, sócio do escritório Boschirolli e Gallio Advogados. Contato: pedro.hallack@estadao.com. Artigo produzido pela Agência Estado, sob responsabilidade do jornalista Pedro Hallack.
Você precisa fazer login para comentar.