Câmara Municipal de Toledo. Foto: Arquivo

Faltam 4 dias para 2021 e também para as escolhas dos nomes que ocuparão os cargos de presidente, vice e segundo vice-presidente, e 1º e 2º secretários da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Eleição da Mesa I

A Mesa é o órgão diretivo de qualquer Casa Legislativa, e, nos termos de nossa Constituição, deve assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos ou blocos parlamentares que dela fazem parte.

Eleição da Mesa II

Observando o Artigo 58º, parágrafo 1º, que prevê a proporcionalidade partidária na composição de uma mesa diretiva nas câmaras e também obedecendo os artigos 25 e 29 da Constituição, teremos muitos desdobramentos nada agradáveis para alguns e até mesmo traumáticos para outros.

O cenário atual

Quem está de fora dos bastidores da política em Toledo não imagina como está a “guerra” pela presidência da Câmara dos vereadores. Beto Lunitti já formou as “tropas” em torno do nome de Leoclides Bisognin (MDB). Nome esse dos mais competentes e respeitado até pela oposição.

Não ouso só falar isso, como também afirmar que seu nome já provocou, segundo meus “urubus edis” reuniões com alguns caciques do “PROGRESSITA”, onde “supostamente” se projeta uma parceria visando não só a eleição da Mesa, como também a de deputados para 2022, entre outras “cositas” tipo assim, os “comandos” no CISCOPAR, na 20ª Regional de Saúde e no Consamu.

Já por outro lado, 3 nomes também estão no páreo pela cadeira da presidência nesse biênio 2021/2022. Pelo do partido Progressista, dos 5 vereadores eleitos, são dois os nomes que estão ganhando força, o de Jozimar Polasso e de Chumbinho Silva. Nomes esses que dispensam apresentações, pois ambos já comprovaram suas competências na gestão pública durante os anos em que atuaram no município como secretários.

Também correndo por fora e tentando enfiar a aliança no Progressista, está o atual vice-presidente e vereador reeleito Gabriel Baierle. Gabriel não confirmou, mas deixou no ar que com o apoio dos 5 votos do PP, há grande possibilidade de eleger-se, pois sabe-se extraoficialmente que mais 4 vereadores já lhe garantiram o apoio.

Pelos nomes que estão se colocando à disposição, já dá para dizer que o nível já ultrapassa os 80% de qualidade. Acredito que não ouviremos “tapas (hic) língua, fumo em vez de fomos…etecetera…etecetera…e que os assuntos definidos para quem ocupa o cargo de vereador sejam:

  • Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
  • Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
  • Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
  • Sugerir nomes de ruas e avenidas;
  • Aprovar os documentos orçamentários do município;
  • Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
  • Aprovar o Plano Municipal de Educação;
  • Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
  • Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
  • Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
  • Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
  • Criar comissões parlamentares de inquérito;
  • Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado.