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Proposta para renomear Guarda Municipal como Polícia Municipal entra na pauta da Câmara de Toledo

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Foto: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores

Da Redação

Sessão de segunda-feira (23) terá a apresentação de três projetos do Executivo e a votação de um pedido de retirada de proposta sobre sanções a atletas

A Câmara de Toledo realiza às 14h desta segunda-feira (23) a 41ª sessão ordinária de 2026. Entre as matérias previstas está a Indicação nº 1.464/2026, do vereador Professor Oseias, que sugere alterar o nome da Guarda Municipal de Toledo para Polícia Municipal. A indicação vem acompanhada de um anteprojeto de lei e será apresentada no Pequeno Expediente.

Zoneamento e gratificação de servidores

O Executivo apresentará três projetos de lei. O PL nº 147/2026 propõe mudanças nas regras de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano de Toledo. O PL nº 148/2026 trata das normas de urbanização e dos parâmetros de uso e ocupação da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências. Já o PL nº 149/2026 prevê a reestruturação da gratificação de desempenho destinada aos servidores da Administração Tributária do município.

Na Ordem do Dia, o único item previsto para votação é o pedido de retirada do PL nº 120/2026, de autoria do vereador Ricardo Santos. O projeto trata do reconhecimento de sanções disciplinares aplicadas a atletas em competições promovidas ou apoiadas pelo município. O pedido de retirada será votado em turno único.

Horas extras na Saúde e falhas na telefonia

Entre os seis requerimentos previstos, a vereadora Professora Marli pede informações sobre a realização, o pagamento e o controle das horas extras dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, de janeiro a novembro de 2026. Roberto de Souza solicita esclarecimentos sobre instabilidades e interrupções na telefonia móvel e na internet, enquanto Gabriel Baierle pede informações sobre os critérios de isenção da contribuição para custeio da iluminação pública, a Cosip.

Katchi Nascimento e Odir Zoia também solicitam informações sobre as condições de funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Biometano, clima e reforma do Lago dos Pioneiros

As indicações incluem um pedido de estudos para produzir biometano a partir de resíduos agropecuários e utilizá-lo nos ônibus municipais e do transporte coletivo. Também estão na pauta a proposta de criação de um Observatório Municipal do Clima, a reiteração do pedido de reforma completa do Lago Municipal dos Pioneiros e a sugestão de realizar anualmente um fórum sobre violência obstétrica.

A sessão será realizada no Auditório e Plenário Edílio Ferreira, na Câmara Municipal, na Rua Sarandi, 1049.

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