Uma proposta apresentada pelo vereador Gabriel Baierle promete impactar diretamente milhares de proprietários de imóveis em Toledo. A indicação com anteprojeto de lei autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de até 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por um período de 120 dias, criando uma oportunidade inédita para quem ainda não conseguiu regularizar seu imóvel.
A iniciativa nasce de uma realidade conhecida: muitos cidadãos adquiriram imóveis há anos, mas ainda não realizaram o registro em cartório. Essa situação gera insegurança jurídica, dificulta financiamentos, impede a transmissão legal do bem e compromete o planejamento urbano do município.
Com o desconto temporário no ITBI, a proposta estimula a regularização imobiliária, permitindo que os proprietários formalizem a posse de seus imóveis com menor custo. O benefício vale exclusivamente para transmissões realizadas dentro do prazo de 120 dias, desde que formalizadas por escritura pública ou instrumento com força legal equivalente.
Segundo o vereador Gabriel Baierle, a medida gera ganhos em várias frentes. “Para a população, representa segurança jurídica, valorização do patrimônio e tranquilidade. Para o Município, mesmo com o desconto, significa aumento da arrecadação, já que muitos imóveis hoje irregulares passarão a integrar oficialmente o cadastro municipal, além de maior transparência nas transações imobiliárias”, explica Baierle.
A proposta também tem caráter social do Poder Público, ao reconhecer as dificuldades enfrentadas por parte da população e oferecer uma solução concreta, ainda que temporária. A regulamentação dos procedimentos ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda.
Essa medida já foi adotada com pleno sucesso em diversas cidades, onde o desconto temporário no ITBI resultou em aumento expressivo da regularização imobiliária e da arrecadação municipal. No Paraná, a iniciativa também conta com o apoio do CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis, que defende o desconto como instrumento eficaz para dinamizar o mercado imobiliário, reduzir a informalidade e garantir mais segurança jurídica nas transações.
