A Câmara de Toledo iniciou na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 5 de maio, a apreciação de cinco novas proposições, entre as quais está o Plano Plurianual do Município de Toledo (PPA) para o período de 2026 a 2029. A proposição prevê as ações e programas a serem desenvolvidos no Município de Toledo no período de quatro anos, que abrange os próximos três anos do atual prefeito, Mario Costenaro, além do primeiro ano do prefeito vindouro.
A proposição recebeu na Câmara a denominação de Projeto de Lei n° 72, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029”.
Audiência pública
O PPA, LOA e LDO são instrumentos orçamentários fundamentais para o planejamento e execução das ações da gestão municipal em Toledo e o PPA 2026-29 está previsto no Projeto de Lei n° 72. A proposição define as diretrizes e objetivos orçamentários de longo prazo – por quatro anos –, enquanto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), a qual detalha as receitas estimadas e despesas a serem feitas no ano.
A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores desempenha um papel importante na análise e aprovação desses projetos. Durante a 11ª Reunião da CFO, o presidente Valdomiro Bozó anunciou que a audiência pública sobre o tema será realizada no dia 26 de maio, às 10h, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira – Câmara de Toledo.
O projeto do PPA-Plano Plurianual 2026-2029 foi entregue pelo prefeito Mario César Costenaro ao presidente do Poder Legislativo, Gabriel Baierle, em ato no Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale, durante visita dos vereadores na quarta-feira, dia 30 de abril, para exposição das obras e projetos para adequação às exigências da Anac-Agência Nacional de Aviação Civil e da Azul visando a retomada da categoria AP-1. A visita reuniu os vereadores Gabriel Baierle, Odir Zoia, Marcos Zanetti, Sergio Japonês, Valdir Gomes, Bruno Radunz, Professora Marli e Ricardo Santos, além do vice-prefeito Lucio de Marchi, secretários, assessores, o deputado federal Dilceu Sperafico e o deputado estadual Hussein Bakri, entre outras autoridades e lideranças.
Outros projetos em tramitação
O Projeto de Lei n° 69, do vereador Chumbinho Silva, “declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos e Proprietários de Carros Antigos Veteran Car Club de Toledo”, fundada em 17 de outubro de 2024. Atualmente a entidade reúne 55 integrantes apreciadores de carros antigos para debates, troca de informações e participação em exposições, desfiles, carreatas, campanhas beneficentes, além de participar de encontros no Brasil e até no exterior.
Já o Projeto de Lei n° 70, do vereador Bruno Radunz, “dispõe sobre o “Programa Laços de Afeto – Conectando Gerações no Município de Toledo.” A proposição visa permitir o acolhimento e apadrinhamento social de idosos das instituições de Toledo nos finais de semana, feriados e datas comemorativas visando possibilitar a inserção e o convívio social deles. Através dos padrinhos participantes a proposição busca “possibilitar aos idosos a convivência fora da instituição”, apontando que “por mais competente que seja o trabalho desses cuidadores, nada substitui o afeto genuíno de uma convivência familiar”.
Por seu lado o Projeto de Lei n° 71, da vereadora Professora Marli, “autoriza o Poder Executivo a fornecer equipamentos de monitoramento contínuo de glicose para crianças com diabetes”. Pela proposição o Poder Executivo fica “autorizado a fornecer, gratuitamente, equipamentos de monitoramento contínuo de glicose, preferencialmente do tipo “sensor flash”, para crianças diagnosticadas com diabetes, com idade igual ou inferior a 12 (doze) anos, que necessitem de múltiplas medições glicêmicas diárias”.
Por fim, o Projeto de Resolução n.° 18, “referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência do servidor Marcelo Cristiano Vanzella.”
Fonte: Departamento de Comunicação/Câmara de Vereadores
