Proposta reduziria valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) em processos judiciais envolvendo o Município

Uma forte mobilização liderada pela OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel), durante o final de semana, resultou na retirada de pauta do Projeto de Lei nº 111/2023, que estabelecia critérios para a redução do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) em processos judiciais envolvendo o Município. A proposta seria votada nas últimas sessões do ano da Câmara, hoje (18) e amanhã (19).

A movimentação da advocacia envolveu um ofício encaminhado ao prefeito Leonaldo Paranhos, assinado pelo presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, compartilhando uma análise aprofundada sobre a Lei, focando na repercussão jurídica e constitucional do tema. Também ocorreu forte posicionamento dos advogados diretamente aos vereadores, solicitando a percepção da importância da retirada de pauta.

A alteração levaria o valor que hoje gira em torno de R$ 40.970,73 para R$ 14.895,90. Segundo a OAB Cascavel, essa redução impactaria significativamente não só a advocacia, “mas também todo o contribuinte que foi lesado de alguma forma no passado pelo Município, teve sua ação procedente e na hora de receber seus direitos, vê reduzido o valor a receber, precisando que o saldo remanescente vire precatório e o tempo de recebimento aumente consideravelmente.”

O diálogo travado permitiu a compreensão do Executivo e da Câmara de que era preciso recuar e retirar a proposta de pauta. Em nota de agradecimento divulgada nesta manhã, a OAB Cascavel destacou que “esta ação demonstra o comprometimento com o diálogo e a busca por soluções equilibradas em nossa comunidade.”

“A retirada de pauta do referido projeto é um exemplo de como o diálogo e a participação da sociedade civil podem contribuir para decisões mais justas e equilibradas. A OAB Cascavel permanece à disposição para colaborar na busca por soluções que beneficiem nossa comunidade e acredita na importância de um debate construtivo para o desenvolvimento de nossa cidade”, consta no texto.

O presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio, destaca que a OAB Cascavel está sempre atenta a situações que possam prejudicar a advocacia e a Sociedade. “É nosso dever nos envolvermos nesses assuntos, sempre de forma respeitosa, mas firme, e por meio do diálogo. Temos absoluta certeza de que cumprimos nossa missão e seguiremos atentos para contribuirmos no sentido de evitarmos algum equívoco do Executivo ou do Legislativo nesta temática”, pontua Gallio.

Veja na íntegra a nota de agradecimento da OAB Cascavel:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Cascavel expressa sua gratidão e reconhecimento a todos aqueles que contribuíram para a retirada de pauta do Projeto de Lei 111/2023, que estava em discussão na Câmara de Vereadores de nossa cidade, em especial os advogados e advogadas que pressionaram os vereadores. Esta ação demonstra o comprometimento com o diálogo e a busca por soluções equilibradas em nossa comunidade.

Queremos destacar o papel fundamental do presidente da Câmara de Vereadores, Alécio Espínola, que, ao compreender a relevância da demanda, possibilitou que o debate se desse de forma democrática e construtiva. Além disso, nosso agradecimento se estende ao líder do governo, vereador Pedro Sampaio, que defendeu os fundamentos da OAB junto a administração pública, ao advogado e vereador Lauri da Silva, a vereadora Professora Liliam, ao Procurador do Município Edson Zorek, pelo apoio e compreensão dos argumentos apresentados pela OAB Cascavel.

Por fim, queremos enaltecer o prefeito Paranhos por permitir um debate republicano sobre o tema e por demonstrar sensibilidade ao entender os argumentos da OAB Cascavel de que o Projeto de Lei 111/2023 não traria os benefícios pretendidos e poderia acarretar implicações significativas à sociedade cascavelense, autorizando, assim, a retirada de pauta.

A retirada de pauta do referido projeto é um exemplo de como o diálogo e a participação da sociedade civil podem contribuir para decisões mais justas e equilibradas. A OAB Cascavel permanece à disposição para colaborar na busca por soluções que beneficiem nossa comunidade e acredita na importância de um debate construtivo para o desenvolvimento de nossa cidade.

Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel.