Com o objetivo de ampliar as Políticas de Proteção e Defesa dos Animais no município, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento, promoveu na quarta-feira (3), no auditório Acary de Oliveira da Prefeitura, a 2ª Audiência Pública com discussão da proposta do Projeto de Lei do Código de Proteção Animal.
Dessa vez, a reunião foi para a discussão da comercialização de animais, prevenção de zoonoses, superpopulação de cães e gatos abandonados, casas de passagens, uso da tração animal, situações de maus tratos, dentre outros assuntos.
Participaram dessa segunda audiência protetores, representantes do Poder Público, Conselho Municipal de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais e demais interessados. O Código de Proteção Animal foi aprovado por unanimidade.
O objetivo da instituição do código visa diretamente o dever da sociedade, mediante as políticas necessárias, desenvolvendo ações e propostas para a proteção animal. O código foi criado a partir das necessidades de resolver problemas de violência, maus-tratos e demais intervenções que atrapalham a vida dos animais.
Com a aprovação realizada pela comunidade, o próximo passo é o encaminhamento do projeto para à Câmara Municipal de Vereadores, onde eles devem realizar novos apontamentos, a aprovação ou não, e posteriormente também aconteça uma nova audiência pública.
O Coordenador Municipal de Defesa e Proteção Animal, Arthur Gava, conduziu a audiência e destacou que este projeto possui o intuito de auxiliar no bem estar dos animais. “Este código municipal terá a responsabilidade de adotar todas as medidas necessárias para a proteção animal. É uma avanço nas Políticas Públicas, que garantirá um trabalho de forma adequada e necessária para quem tanto precisa”.
Fonte: Secom/ Pref. de Toledo
