![requiao_filho_foto_orlando_kissner_alep](https://i0.wp.com/gazetadetoledo.com.br/wp-content/uploads/2023/11/requiao_filho_foto_orlando_kissner_alep.jpg?resize=696%2C464&ssl=1)
Proposta quer evitar golpes em propagandas oferecidas por meio eletrônico ou por telemarketing
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje um projeto do deputado Requião Filho (PT), líder da Oposição, que institui a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas para a contratação de serviços de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
O projeto de lei 53/2020 também torna obrigatória a entrega de material simplificado para facilitar a compreensão da operação. A ideia é proteger os consumidores contra fraudes ou outras situações que possam causar prejuízos.
“Preservar o bem-estar e a integridade dos nossos idosos é a ideia central do projeto. São pessoas que precisam de mais atenção e, muitas vezes, têm dificuldades de compreensão sobre o que estão contratando, por exemplo, e acabam caindo em golpes ou contratando linhas de crédito que não precisariam. Receber essa orientação presencial pode evitar danos maiores para estas pessoas e suas famílias”, justificou.
O relator da proposta foi o deputado Paulo Gomes (PP), que também é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Alep