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Com o intuito de minimizar o impacto financeiro da pandemia de Covid-19 para as pessoas em vulnerabilidade social, a Prefeitura de Toledo publicou, nesta terça-feira (27), o Decreto Nº 112/2021 para fins de oportunizar às famílias em situação de extrema pobreza. O benefício será de R$ 300,00 mensais, por um período de quatro meses. A assinatura da regulamentação aconteceu na segunda-feira (26) em reunião com os vereadores no Auditório Acary de Oliveira.

O critério de acesso ao Programa Renda Cidadã é tratar-se de famílias em situação de extrema pobreza, que integrem o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que não sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. A necessidade de apoio a essa população foi detectada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) devido ao aumento da procura por auxílio com alimentação nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). 

Aproximadamente 250 famílias se enquadram nesse perfil. De acordo com o prefeito Beto Lunitti, o aporte vinha sendo discutido nos setores competentes da administração pública. “Essas pessoas precisam de apoio e um olhar do poder público. São famílias que já estavam em situação de vulnerabilidade social e, com a pandemia, a situação se agravou ao ponto de não terem recursos para sua a alimentação, segundo o que nos foi apontado pela SMAS”, comentou. 

Os pagamentos devem começar na segunda quinzena de maio. Conforme a secretária da SMAS, Solange Fidelis, o fluxo para os repasses já está organizado. “Vamos entrar em contato com as famílias para agendar o atendimento presencial para orientações e regularização de conta bancária onde deverá ser creditado o benefício”. 

O decreto vai dar aplicabilidade a Lei “R” Nº 30/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores, que concede o auxílio emergencial às famílias em vulnerabilidade social e mais afetadas economicamente pela pandemia. 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação