O Procon, unidade de Toledo expediu, uma recomendação administrativa aos postos de combustíveis do município para que demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis Complementares N°192 e Nº 194/22. Este documento está sendo emitido pelo órgão em todo o Estado do Paraná.
Atendendo às duas leis, o governador Ratinho Junior anunciou na sexta-feira (1) a redução na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 29% para 18% na gasolina, nas operações com energia elétrica e no serviço de comunicações. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 por litro do combustível. “A medida é importante para que o consumidor possa comparar os preços e ter a certeza de que realmente houve a redução”, afirma a coordenadora do Procon de Toledo, Janice Finkler de Lima.
A recomendação expedida prevê que os postos façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa. Em Toledo, dos 44 postos, 90% já foram visitados e receberam a orientação.
