O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo) concluiu a primeira fase da fiscalização presencial dos preços praticados em postos de combustíveis do município e divulgou o relatório inicial da ação nesta terça-feira (24). A iniciativa integra uma mobilização nacional articulada entre órgãos de defesa do consumidor, com foco no acompanhamento da formação de preços diante dos recentes aumentos registrados no setor.
A medida incluiu a análise de documentos solicitados previamente aos estabelecimentos, como notas fiscais de compra dos últimos 30 dias, além do monitoramento contínuo dos valores praticados nas bombas. O objetivo é verificar a correspondência entre os custos repassados pelas distribuidoras e os preços ao consumidor final.
Segundo o relatório, o Procon recebeu notas fiscais de compra de combustíveis de 40 dos 43 postos notificados. Entre os documentos enviados, três não puderam ser analisados devido a inadequações ou ilegibilidade, sendo previstas novas solicitações. Ao todo, foram analisadas 918 notas fiscais de 37 postos de Toledo, referentes ao período de 13 de fevereiro a 18 de março de 2026.
Distribuidoras – Ainda conforme o relatório, as notas indicam que, em menos de 30 dias, houve aumento médio de R$ 0,24 na gasolina, R$ 0,82 no diesel e R$ 1,14 no diesel S10 nos preços praticados pelas distribuidoras. O etanol permaneceu estável ou registrou variações inferiores a R$ 0,10 em algumas distribuidoras.
Postos – Em relação aos preços nas bombas, o relatório aponta aumento de cerca de 5% na gasolina entre os dias 11 e 23 de março, enquanto o diesel registrou alta de aproximadamente 9% no mesmo período. O diesel S10 apresentou maior variação, com aumentos entre 1% e 18%. Já o etanol apresentou comportamento distinto, com redução de preços em alguns postos e aumento de até 7% em outros. Os dados consideram as notas fiscais de compra e as pesquisas realizadas pelo Procon nos dias 11, 16, 18 e 23 de março.
A coordenadora do Procon/Toledo, Sueli Mynarski, explicou que, a partir das informações levantadas, o órgão dará sequência às notificações e intensificará o acompanhamento dos estabelecimentos. Ela detalhou que o monitoramento dos preços continuará sendo realizado duas vezes por semana e que os postos com maiores índices de aumento, além daqueles que não apresentaram a documentação solicitada, terão atenção prioritária nesta etapa.
“A gente ainda não consegue afirmar se há prática abusiva, porque é necessário analisar todas as notas fiscais e cruzar os valores pagos pelos postos com os preços praticados ao consumidor. Só com esse conjunto de informações é possível verificar se houve aumento na margem de lucro e, caso confirmado, aplicar as penalidades previstas”, declarou.
Segundo a coordenadora, o cenário recente exige cautela na análise, já que houve diversas mudanças no mercado ao longo do período avaliado, incluindo variações no preço do petróleo, medidas governamentais e reajustes anunciados. Ela acrescentou que alguns postos apresentaram aumentos superiores a 10%, o que motivará pedidos adicionais de documentação para verificação detalhada, mas reforçou que ainda não é possível indicar de forma geral se os aumentos são abusivos sem a conclusão dessa etapa.
O Procon também informou que será expedida recomendação administrativa aos postos, com orientações para que não haja alteração na margem de lucro durante o período. Paralelamente, o órgão participou, junto com cerca de outros 50 municípios do Paraná, de uma notificação conjunta a 16 distribuidoras, solicitando a apresentação de notas fiscais de compra nas refinarias, com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre a cadeia de formação de preços.
A fiscalização seguirá em andamento, com análise contínua de documentos e possibilidade de novas solicitações. Caso sejam identificados indícios de aumento indevido de margem de lucro, as empresas poderão ser notificadas e, se comprovada prática abusiva, estarão sujeitas à aplicação de multa administrativa, conforme a legislação vigente.
O Procon ressalta que, embora a liberdade de preços seja assegurada, ela não afasta a aplicação das normas de proteção ao consumidor nem autoriza reajustes sem correspondência com custos efetivos e verificáveis.
Fonte: Secom/Pref. de Toledo
