Por Marcos Antonio Santos

Ação realizada na Praça Willy Barth reuniu Procon, FAG, ACIT e OAB para esclarecer dúvidas, consultar CPF e orientar a população sobre direitos nas relações de consumo

Para comemorar o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, a Praça Willy Barth recebeu nesta quarta-feira (11) a 12ª edição do “Procon na Praça”. A ação visa esclarecer dúvidas relacionadas às relações de consumo e orientar a população sobre seus direitos e deveres.

O evento foi promovido pelo Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo), com a participação da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), do Centro Universitário Fundação Assis Gurgacz (FAG) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Toledo.

O professor e advogado Mateus Bonetti, da FAG, explica que o objetivo é oferecer atendimento gratuito à população, esclarecendo dúvidas sobre direitos e deveres do consumidor.

Direitos e deveres

“Por exemplo, muitos consumidores desconhecem o direito de revisar cláusulas contratuais abusivas, como juros excessivos, vendas casadas, descontos em aposentadoria referentes a empréstimos não contratados e fraudes bancárias. Há inúmeros direitos que o consumidor, muitas vezes, ignora, e esta é uma oportunidade de tomar conhecimento e saber quais medidas podem ser tomadas”, afirma.

Ele também destaca a importância da boa-fé nas relações de consumo. “O consumidor deve sempre agir com boa-fé. Não é admissível adquirir um produto ou serviço com intenção de má-fé e, posteriormente, buscar litígio na esfera judicial. Embora o direito do consumidor vise proteger seus interesses, a boa-fé também é valorizada. Os fornecedores também têm seus direitos garantidos pela jurisprudência e pelo Poder Judiciário”, completa.

Encaminhamentos

A coordenadora do curso de Direito da FAG, Gabrielle Zotti, explica que alunos do 5º ano (formandos) participam da ação para orientar consumidores, tirar dúvidas e encaminhar casos ao Procon.

“Os alunos já participam do Núcleo de Práticas Jurídicas e atendem a comunidade. Portanto, prestam esclarecimentos aos consumidores, sanam dúvidas e abordam questões gerais sobre o direito do consumidor. Encaminharemos os casos ao Procon e, se não houver solução administrativa, receberemos os consumidores no Núcleo de Práticas Jurídicas da FAG para dar continuidade ao atendimento com nossos advogados e acadêmicos”, explica.

Proteção ao consumidor

Segundo Gabrielle, os consumidores contam com uma legislação que garante proteção, mas a informação é fundamental para que esses direitos sejam efetivamente exercidos.

“Sim, juridicamente os consumidores estão protegidos, e também contam com a assistência dos órgãos que a senhora mencionou. No entanto, o acesso à informação é fundamental. Constantemente ocorrem mudanças e surgem novas formas de golpes. Nosso papel hoje é fornecer informações para que as pessoas possam se proteger contra essas novas ameaças”, afirma.

Consulta ao SPC

Em parceria com o Procon, foi oferecida consulta gratuita de CPF para verificação de pendências e restrições. Para realizar a consulta, foi necessário apresentar documento original com foto e CPF.

A consulta permite identificar dívidas registradas no SPC e no Serasa, indicando a empresa credora. Em caso de restrição, o consumidor deve entrar em contato com a empresa para negociação, podendo receber auxílio da equipe com informações de contato.

Conforme a coordenadora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Nicole Andrade, caso o nome esteja limpo, não haverá restrições registradas.

“Se houver alguma restrição, a consulta apresentará o nome da empresa credora, e o próximo passo será entrar em contato com ela para negociar os débitos. Podemos auxiliar inclusive fornecendo o endereço da empresa, se necessário. Atualmente, a maior parte das dívidas negativadas provém de instituições bancárias, como empréstimos, financiamentos e consignados”, explica.

O atendimento do SPC ocorre na ACIT, das 8h às 18h, sem interrupção para o almoço, sendo indispensável a apresentação de documento original para consulta.

Principais reclamações no Procon

A coordenadora do Procon/Toledo, Sueli Mynarski, afirma que a maioria das reclamações registradas pelo órgão está relacionada a serviços bancários e telefonia.

“A maior parte das reclamações que recebemos diz respeito a serviços bancários. Também há muitas reclamações sobre telefonia, possivelmente devido à ampla utilização desses serviços”, relata.

Ela também destaca que durante todo o mês de março está sendo realizado um mutirão de renegociação de dívidas por meio da plataforma Consumidor.gov.

“O consumidor pode realizar a negociação de forma autônoma pelo celular, mas estamos oferecendo orientações sobre como acessar o aplicativo, realizar o cadastro e apresentar propostas aos bancos. A educação para o consumo consciente é fundamental. Prestamos orientações, promovemos campanhas de conscientização e atendemos casos individuais para esclarecer dúvidas e auxiliar os consumidores em sua vida financeira”, conclui Sueli Mynarski.