Da Redação

Levantamento analisou 43 estabelecimentos e apontou ausência de documentação em parte dos casos e possível aumento de margem de lucro em cinco postos; procedimentos investigatórios e autos de infração serão abertos

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo) realizou, em março, fiscalizações presenciais em postos de combustíveis do município. A ação integrou uma mobilização nacional articulada entre órgãos de defesa do consumidor e tem como foco o acompanhamento da formação de preços diante dos aumentos registrados no setor.

A medida incluiu a análise de documentos solicitados previamente aos estabelecimentos, como notas fiscais de compra dos últimos 30 dias, além do monitoramento contínuo dos valores praticados nas bombas. O objetivo foi verificar se há correspondência entre os custos repassados pelas distribuidoras e os preços ao consumidor final.

CONCLUSÃO – A coordenadora do Procon de Toledo, Sueli Mynarski, informou que foi concluída a análise das notas fiscais solicitadas aos postos de combustíveis referentes ao período de 16 de fevereiro a 10 de abril. Paralelamente, também foram levantados os preços praticados pelos estabelecimentos ao consumidor final.

Segundo ela, os dados foram compilados em planilhas para calcular a margem de lucro dos fornecedores antes e após o início da crise no mercado de combustíveis, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades.

“O intuito da análise foi verificar qual era a margem de lucro dos postos antes do período de crise e como ela se comportou após o início desse cenário, buscando identificar eventual abusividade ou aumento injustificado nos preços praticados ao consumidor”.

Com a conclusão do levantamento, o setor de fiscalização do Procon irá instaurar procedimentos investigatórios e lavrar autos de infração nos casos em que foram constatadas irregularidades.

“Identificamos situações de ausência de documentação, falta de informações sobre preços e indícios de aumento injustificado na margem de lucro. Nesses casos, serão abertos procedimentos específicos para apuração”, destaca Sueli.

Os proprietários dos postos notificados terão prazo de 10 dias para apresentar defesa e a documentação complementar solicitada pelo órgão.

“Após a análise das justificativas e dos documentos apresentados, poderão ser aplicadas multas aos fornecedores que efetivamente tenham descumprido a legislação de defesa do consumidor”.

43 POSTOS – O Procon de Toledo analisou 43 postos de combustíveis do município e do interior. Segundo Sueli Mynarski, a maioria não apresentou irregularidades, enquanto outros casos seguem em apuração.

“Nós temos 43 postos de combustíveis em Toledo e no interior. Desses, em 26 não constatamos nenhuma irregularidade”.

Em 12 estabelecimentos, segundo ela, foram identificadas inconsistências na documentação.

“Em 12 postos constatamos falta de documentação, como ausência de notas fiscais ou de registros de preços de determinados dias ou combustíveis. Nesses casos, será instaurado procedimento investigatório, com prazo de 10 dias para apresentação dos documentos, para que possamos concluir a análise”.

Já em outros cinco postos, o órgão identificou indícios de aumento considerado relevante na margem de lucro.

“Nesses cinco casos, será lavrado auto de infração, também com prazo de 10 dias para apresentação de defesa, conforme o decreto municipal que regula o processo administrativo do Procon”, relata Sueli.

Fiscalização – O Procon de Toledo reforça que a fiscalização segue em andamento e que as pesquisas de preços nos postos de combustíveis continuam sendo realizadas, no mínimo, uma vez por semana.

“É importante lembrar que a fiscalização continua. O Procon segue realizando a pesquisa de preços nos postos de combustíveis semanalmente”, menciona Sueli Mynarski.

Ela também orienta que eventuais irregularidades podem ser denunciadas pelos consumidores diretamente ao Procon ou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“As denúncias podem ser feitas ao Procon pelo WhatsApp, com o envio de fotos ou informações que comprovem a irregularidade”.

O número de contato do Procon de Toledo é (45) 999736854. Já as denúncias à ANP podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267.

FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – PROCON/TOLEDO
Período analisado: 16 de fevereiro de 2026 a 10 de abril de 2026

O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Toledo) realizou uma série de ações de fiscalização e monitoramento no setor de combustíveis durante o período de 16/02/2026 a 10/04/2026.

Foram expedidos os Ofícios Circulares nº 001/2026 (16/03/2026) e nº 002/2026 (25/03/2026), solicitando aos postos de combustíveis o envio das notas fiscais de compra junto às distribuidoras referentes ao período analisado.

Em 25/03/2026, o órgão também publicou a Recomendação Administrativa nº 001/2026, orientando os fornecedores quanto ao dever de apresentar a documentação requisitada e alertando sobre as consequências de eventual aumento arbitrário de margem de lucro durante o período de instabilidade no setor.

Durante o período, foram realizadas pesquisas de preços nos dias 11, 16, 24 e 30 de março, além de 02, 07 e 10 de abril.

Após o recebimento das notas fiscais, o Procon elaborou uma planilha analítica comparando preços de aquisição, preços de venda e margens de lucro dos fornecedores. Os estabelecimentos foram identificados por numeração de 01 a 43, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As margens de lucro foram calculadas de forma simples, com base em fórmulas matemáticas, sem considerar a composição tributária completa dos preços, não representando, portanto, o lucro líquido dos estabelecimentos.

RESULTADOS DA ANÁLISE

• Em 26 postos, não foram constatadas irregularidades;
• Em 12 postos, houve ausência total ou parcial de documentos solicitados ou falta de informações de precificação nas bombas. Nesses casos, será instaurado Procedimento Investigatório para complementação de dados e nova análise;
• Em 5 postos, foram identificados indícios de aumento relevante nas margens de lucro, sendo lavrados Autos de Infração.

Tanto os Procedimentos Investigatórios quanto os Autos de Infração seguem o rito previsto no Decreto Municipal nº 993/2016, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa aos fornecedores.

Após análise das defesas e documentos apresentados, os processos serão encaminhados ao setor jurídico do Procon. Caso seja comprovada abusividade na precificação ou negativa injustificada de fornecimento de documentos, poderão ser aplicadas penalidades administrativas, incluindo multa.

O resultado final das apurações, após o prazo legal de defesa, será encaminhado ao Ministério Público para ciência e eventuais providências.

O Procon/Toledo reforça que o monitoramento dos preços dos combustíveis continuará sendo realizado de forma periódica pelos fiscais do órgão.