Com a definição da composição das Comissões Permanentes da Câmara de Toledo, iniciada no dia 2 de fevereiro com a escolha dos membros pelos líderes e vereadores, entram na reta final os preparativos para as audiências de prestações de contas setoriais no Poder Legislativo. O primeiro setor a definir data foi a Saúde, que realiza audiência no dia 24 de fevereiro, às 14h, atendendo norma federal.
A audiência da saúde está a cargo da CSS (Comissão da Saúde, Seguridade Social e Cidadania), que deve definir sua direção em sua reunião ordinária na terça-feira, dia 15 de fevereiro, às 15h30, enquanto o gestor prepara o relatório a ser apresentado aos representantes eleitos e à população. A CSS é integrada pelos vereadores Marly Zanete, Gabriel Baierle, Chumbinho Silva, Olinda Fiorentin e Leoclides Bisognin.
A audiência pública quadrimestral é prevista na legislação federal do SUS (Sistema Único de Saúde), que prevê a prestação de contas pelo Executivo relativa aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022 junto ao Poder Legislativo. Conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta o artigo 98 da Constituição Federal, o gestor deve apresentar relatório quadrimestral da saúde em audiência no Legislativo com informações sobre aplicação de recursos, auditorias, oferta e produção de serviços e indicadores da área de saúde.
Contas municipais e Esportes e Lazer
Ainda em fevereiro, a Câmara de Toledo deve realizar as audiências públicas das contas municipais, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e que abrange o quadrimestre final de 2022, fechando o ano. Na audiência, o Poder Executivo vai expor o andamento das receitas previstas e das contas no quadrimestre formado pelos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro e o balanço do desempenho nas metas fiscais anualizado. A audiência está a cargo da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento), integrada pelo presidente Leoclides Bisognin, além do vice-presidente Gabriel Baierle e secretário Valdomiro Bozó. A CFO é integrada ainda pelos vereadores membros Genivaldo Jesus e Professor Oséias. A Câmara deverá ter na mesma data também a prestação de contas do Esporte e Lazer junto à CEC (Comissão de Educação, Cultura e Desporto).
Educação e Emdur
Também em fevereiro, atendendo lei municipal, a Câmara deverá realizar audiência de prestação de contas da área educacional. A proposição, de iniciativa do então vereador Rogério Massing, estabeleceu a apresentação junto ao Poder Legislativo da execução orçamentária na área educacional e o desempenho do setor. A audiência está a cargo da CEC (Comissão da Educação, Cultura e Desporto). A CEC é integrada pelos vereadores Geraldo Weisheimer, Valdir Rossetto, Professor Oséias, Marcelo Marques e Beto Scain.
A Câmara também deve realizar prestação de contas da Emdur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural), a cargo da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento), no dia 16 de março, às 14h. A audiência é realizada semestralmente e deve apresentar as contas da Emdur na segunda metade de 2022, com a presença do superintendente Ascânio Butzge.
Fonte: Decom/Câmara Municipal de Toledo
