A Secretaria de Saúde de Toledo realizou na noite da última quinta-feira (27) a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2019 (setembro, outubro, novembro e dezembro). As informações foram apresentadas em audiência pública para a Comissão de Seguridade Social e Cidadania da Câmara de Vereadores e transmitida pela internet.

A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a Saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Conforme o relatório, 30,48% do orçamento municipal de 2019 foi investido em Saúde, ou seja, acima do mínimo de 15% exigido constitucionalmente.

Recursos

A base de cálculo da origem dos recursos vinculados a Saúde em 2019 totalizou uma receita de R$ 333.072.731,57 referente a impostos e transferências constitucionais. Uma base maior que a apresentada no ano anterior, em 2018, quando o total de receitas foi de R$ 309.039.401,06. Isso representou um aumento de 7,77%.

Já o comparativo de arrecadação de recursos vinculados ao SUS teve uma diminuição de 15,75%. Passou de R$31.769.949,15 em 2018 para R$26.821.923,42 em 2019.

Despesas

Do total de receitas destinadas para a pasta da saúde em 2019 (R$ 125.225.644,56), foram liquidadas (pagas) R$ 121.197.361,28. A origem dos recursos destinados a Saúde é oriunda de vários entes, mas 79% dos recursos utilizados em Saúde ano passado no município são de recursos próprios. Apenas 21% são oriundos do Estado, da União, do Consamu e de juros.

Apresentação dos investimentos

A Secretária de Saúde, Denise Liell, demonstrou durante a audiência pública quadrimestral a evolução dos serviços e um comparativo de 2018 e 2019. “Foi percebido a ampliação dos atendimentos das Unidades de Saúde, principalmente sendo uma das estratégias que possibilitou isso, a implantação das gerências nas UBSs. Desta forma os enfermeiros têm disponibilidade para ampliar os atendimentos assistenciais para a população”, explicou.

Ela destacou a busca da ampliação da Estratégia Saúde da Família. “Ano passado já fizemos o encaminhamento do projeto do Programa Saúde na Hora e hoje temos isso concluído, com o município aderindo a essa estratégia. Percebemos também que estamos dando vazão às cirurgias de Catarata, sendo realizadas muitas no ano de 2019 e estamos continuando com essa ação em 2020”.

Comentou sobre o sucesso no acolhimento das crianças com transtornos com a implantação do CAPS infantil. “Estamos cada vez mais fortalecendo a equipe e organizando as atividades tanto do atendimento individual, como no atendimento grupal, por meio de oficinas terapêuticas”.

As inúmeras atividades educativas realizadas com as equipes demonstra a preocupação em preparar e cada vez mais fortalecer os profissionais, tanto da Urgência e Emergência, da Vigilância em Saúde, da Atenção Primária e de Saúde Mental para que façam suas atividades.

A Secretária de Saúde também ressaltou o trabalho da Assistência Farmacêutica, por meio da implantação das consultas farmacêuticas. “Foi um avanço importante, é uma política que cada vez mais estamos ampliando. Temos um propósito para o ano de 2020, de implantar uma Farmácia Móvel. Ano passado visitamos Maringá e conhecemos a experiência e queremos dar sequência na implantação da mesma”, anunciou Denise.

Fonte: Secom/Pref. de Toledo

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