Da Redação

A Prefeitura de Toledo divulgou uma nota oficial informando que cartazes de propaganda política afixados na cerca externa da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Industrial foram retirados assim que a irregularidade foi constatada. O material foi identificado nesta semana

Em comunicado, a Administração Municipal reafirmou que respeita a liberdade de manifestação individual e as convicções políticas de cada cidadão, mas ressaltou que não compactua com a utilização indevida de espaços e equipamentos públicos para divulgação de propaganda eleitoral de qualquer candidato ou partido político.

A Prefeitura fundamentou sua posição no artigo 37 da Lei Federal nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece restrições à propaganda eleitoral em bens públicos. A nota destaca especialmente o parágrafo 5º do mesmo artigo, que proíbe a colocação de propaganda eleitoral em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo quando não há danos ao patrimônio.

Segundo o Município, essa orientação vem sendo adotada desde o primeiro turno das eleições e continuará durante o segundo turno da eleição presidencial, com base nos princípios da legalidade, da imparcialidade da Administração Pública e do respeito às regras que asseguram condições equilibradas no processo eleitoral.

A Administração Municipal também solicitou a colaboração da população para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.

Ao finalizar a nota, a Prefeitura destacou que o exercício da democracia pressupõe liberdade de expressão, respeito às normas e responsabilidade na utilização dos espaços coletivos. Reforçou ainda que o uso indevido de bens públicos para propaganda eleitoral não contribui para o fortalecimento democrático nem para a construção de uma sociedade mais equilibrada e respeitosa.

Fonte: Secom/Pref. de Toledo